Projeto de Lei nº 308/2023 de coautoria dos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos) foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo
César Tizo - agosto 30, 2023
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou no último dia 23 o Projeto de Lei nº 308/2023, que visa estabelecer incentivos fiscais aos proprietários de carros elétricos ou movidos a hidrogênio.
Por meio de créditos relativos à quota-parte estadual do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), o texto busca incentivar o uso de carros da modalidade no Estado de São Paulo.
De coautoria dos deputados Donato (PT) e Ricardo França (Podemos), a Lei segue para sanção ou veto do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
“Precisamos baratear o custo desses carros. Uma forma de fazer isso é isentar o IPVA“, declarou o deputado do PT.
Entenda o benefício
O texto aprovado propõe a isenção do IPVA por meio de créditos cedidos em relação à quota-parte estadual do imposto – ou seja, ao percentual do IPVA que seria destinado para o Estado de São Paulo.
O IPVA, vale dizer, é calculado por meio de um percentual da tabela Fipe.
Desse valor, 20% é destinado Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica.
Dos 80% que restam, destina-se aos municípios 50% e uma outra metade é direcionada, efetivamente, para a arrecadação estadual.
Em relação ao crédito criado por meio do PL 308/2023, desconta-se, para fins de cálculo, a quota do IPVA destinada ao Fundeb.
Pela proposta, os créditos concedidos estariam restritos aos 5 primeiros anos da tributação incidente sobre o veículo.
Os valores do benefício poderiam ser usufruídos, de modo alternativo, por meio de crédito em conta bancária ou compensação em outros débitos relativos a tributos estaduais.
Sanção do governador
Para o deputado estadual Donato, a produção e uso de carros com energia renovável devem ser ampliadas e incentivadas, uma vez que se trata de um produto “não poluente, sustentável e de alta tecnologia [agregada]“. Para o coautor, a expectativa é de que o projeto passe pelo crivo do Executivo.
“Que o governador tenha a sensibilidade, pois ele tem falado muito de economia verde e sustentável e o projeto vai nesse sentido“, declarou o parlamentar.
