Público PcD terá novo teto de compra para abatimento do ICMS

O canal Diário PcD apurou uma informação relevante para os cidadãos com deficiência que realizam a compra de automóveis com isenção de impostos.

Segundo reporta o Diário PcD, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) aprovou em sua reunião mais recente a ampliação do teto de compra para o abatimento parcial do ICMS.

Pela proposta, o público PcD poderá optar por automóveis até R$ 120.000, porém o teto de isenção do ICMS seguirá em R$ 70.000.

Portanto, se o cidadão PcD adquirir um automóvel de R$ 110.000, por exemplo, ele deverá arcar com o valor do ICMS relativo aos R$ 40.000 que excedem o teto de isenção.

A elevação do teto de compra do ICMS é uma demanda recorrente do público PcD para ampliar o leque de opções de modelos dentro da modalidade de compra com isenção.

A medida também vai beneficiar moradores de estados onde a isenção do IPVA (ou seu abatimento parcial) segue os critérios do ICMS.

Para entrar em vigor, o novo teto de compra para isenção do ICMS ainda precisa ser publicado no Diário Oficial da União.

Está em dúvida sobre qual carro comprar e deseja uma ajuda do Guru dos Carros? Então clique aqui e envie sua pergunta!