Governo antecipa mistura obrigatória de 14% de biodiesel e gera polêmica com entidades

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) anunciou nesta terça-feira (19) a decisão de antecipar o cronograma de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado nos postos.

De acordo com o órgão, a nova mistura obrigatória de 14% de biodiesel entrará em vigor em março de 2024. Até então o percentual era para ser atingido em 2025.

O CNPE também avalizou a suspensão da importação de biodiesel, medida recém implementada pela Resolução nº 962/23 da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), “até que sejam avaliados os impactos ao setor”, esclarece o órgão do Ministério de Minas e Energia.

Críticas

Por meio de nota à imprensa, a Confederação Nacional do Transporte (CNT) manifestou “grande preocupação” sobre o novo aumento do percentual de biodiesel de base éster ao diesel.

De acordo com a CNT, a decisão não deve levar em conta apenas a capacidade de produção do insumo no Brasil, mas as consequências desse aumento sobre o funcionamento dos veículos e os impactos econômico, ambiental e de segurança sobre toda a cadeia de transporte e logística do país.

“Um estudo inédito da UnB (Universidade de Brasília) mostrou que o aumento no percentual de biodiesel a partir de 7% eleva a emissão de CO₂ e diminui a potência dos motores, o que gera, por consequência, mais consumo de diesel e impacta a necessidade de maior importação desse combustível, comprometendo a segurança energética nacional“, diz a CNT.

“A medida mais equilibrada, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental, já parametrizada há bastante tempo, é a mistura de 7% de biodiesel adotada na Europa. Diversos países têm aplicado percentuais maiores de HVO (sigla em inglês para óleo vegetal hidrotratado – diesel verde), biocombustível mais evoluído e que não causa problemas mecânicos, em detrimento do uso de biodiesel de base éster“, completa a Confederação Nacional do Transporte.

Também nesta terça-feira, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) declarou que “a abertura à importação de biodiesel está em linha com o tamanho do Brasil no comércio internacional. Hoje o setor de biodiesel importa óleo vegetal para produzir o produto e exporta excedentes de biodiesel. Não há razão para se excluir a importação de biodiesel desta cadeia de comércio internacional“.

Já sobre a antecipação do cronograma de mistura de biodiesel ao óleo diesel, o IBP reforça a “relevância da previsibilidade e da clareza das regras”.

“Qualquer alteração de teores obrigatórios de mistura requer antecedência entre a decisão e sua execução, sob pena de se gerar uma corrida por produto e pela logística, com elevação de preços e potencial risco ao abastecimento. Outro ponto a se considerar é a necessidade de investimentos para ampliar a capacidade de mistura para 14% em 2024, investimentos estes que seguiam calendário pré-estabelecido pelo próprio CNPE em março deste ano, e que estavam programados para o ano seguinte“, salienta o Instituto.