Exame toxicológico vencido resulta em multa mesmo para condutor que não esteja ao volante
Alerta do Ministério dos Transportes aponta para a necessidade de motoristas profissionais ficarem atentos aos prazos de renovação do exame
César Tizo - março 22, 2024
A não realização do exame toxicológico é considerada infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com penalidade de multa de R$ 1.467,35 e 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) alerta condutores das categorias C, D e E que o cometimento da infração pelo descumprimento do prazo estabelecido será verificado diretamente pelos sistemas eletrônicos dos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais e do Distrito Federal.
Isso significa que, após o trigésimo dia do vencimento do exame, o condutor poderá ser multado mesmo que não esteja ao volante do veículo.
Conscientização
Com o objetivo de orientar os condutores, a Senatran tem realizado campanhas educativas, além de emitir alertas por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para que os condutores regularizem a situação. Sabia como verificar se seu exame toxicológico está em dia:
• Acesse a área do condutor na CDT;
• Clique no botão “Exame Toxicológico”;
• Verifique se o prazo para realização está vencido;
• Em caso positivo, busque um dos laboratórios credenciados e faça a coleta para realização do exame toxicológico.
Prazo
Pelo escalonamento definido pela Senatran, o prazo para que condutores das categorias C, D e E que ainda não realizaram o exame toxicológico e contam com a CNH vencendo entre janeiro e junho têm até 31 de março para regularizarem a situação.
Já condutores das mesmas categorias com a CNH vencendo entre julho e dezembro têm até 30 de abril para fazerem o teste.
Com a medida, aqueles com exame toxicológico vencido por mais de 30 dias serão multados a partir de 1º de maio, caso a validade da CNH expire entre janeiro e junho, ou a partir de 31 de maio, para os condutores com CNH vencendo entre julho e dezembro.
De acordo com levantamento realizado pela Senatran no dia 20 de março, 2,4 milhões de motoristas das categorias C, D e E, com CNHs válidas e vencidas ainda não realizaram o exame toxicológico em todo o território nacional.
