Negociação entre os dois blocos comerciais contempla regras específicas para o setor automotivo; entenda os detalhes
César Tizo - dezembro 7, 2024
Os chefes de Estado do Mercosul e a representante da União Europeia (UE), Ursula von der Leyen, anunciaram, na última sexta-feira (6), que foi firmado o acordo de livre comércio para redução das tarifas de exportação entre os países que compõe esses mercados. As negociações se arrastavam há 25 anos.
O acordo foi anunciado em coletiva de imprensa em Montevidéu, no Uruguai, onde ocorre a 65ª Cúpula de Chefes de Estado do Mercosul.
Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente argentino, Javier Milei; do Uruguai, Luis Alberto Lacalle Pou; e do Paraguai, Santiago Peña, foi anunciado que as negociações foram concluídas para regras de livre comércio entre os países dos blocos. Ao todo, o acordo envolve nações que somam mais de 750 milhões de pessoas.
A presidente da Comissão Europeia destacou que a medida marca o início de uma nova história. “Agora estou ansiosa para discutir isso com os países da UE. Este acordo funcionará para pessoas e empresas. Mais empregos. Mais escolhas. Prosperidade compartilhada”.
Apesar das negociações terem sido encerradas, ainda é necessário que o acordo seja assinado. Os textos negociados passarão por revisão jurídica e serão traduzidos para os idiomas oficiais dos países. Em seguida, o acordo precisa ser aprovado internamente em cada uma das nações. Não há prazo para a finalização desse processo.
“Após a assinatura entre as partes, o Acordo será submetido aos procedimentos de cada parte para aprovação interna – no caso do Brasil, o Acordo será submetido à aprovação pelo Poder Legislativo. Uma vez aprovado internamente, o Acordo pode ser ratificado por cada uma das partes, etapa que permite a entrada em vigor do Acordo”, informou o governo brasileiro.
O setor automotivo do Mercosul ganhou mais tempo para eliminar as tarifas e abrir o mercado à União Europeia (UE). O texto final do acordo entre os dois blocos econômicos também criou um mecanismo inédito de salvaguarda de investimentos, em caso de um aumento súbito de importações de veículos da UE.
Pela definição tradicional, uma zona de livre comércio, como a que englobará o Mercosul e a UE, não pode ter tarifas na circulação de mercadorias entre os dois blocos. O texto, no entanto, estabeleceu um tratamento especial para o setor automotivo do Mercosul, com o prolongamento do cronograma de eliminação das tarifas para os veículos produzidos com tecnologias inovadoras.
Pelo texto anterior, a retirada das tarifas (desgravação) levaria 15 anos após a entrada em vigor do acordo para todos os segmentos do setor automotivo. Agora, os fabricantes de veículos eletrificados terão 18 anos para fazer a desgravação. Para os veículos a hidrogênio, o prazo de eliminação das tarifas subiu para 25 anos, com seis anos de carência. No caso dos veículos produzidos com novas tecnologias, mesmo as não disponíveis comercialmente, o intervalo subiu para 30 anos, com seis anos de carência.
O texto final do acordo também estabeleceu um mecanismo de salvaguardas que permite a manutenção e a ampliação de investimentos dos fabricantes de veículos. Caso as importações de veículos europeus disparem após a entrada em vigor do acordo comercial e ameacem a indústria automotiva do Mercosul, o Brasil poderá suspender o cronograma de desgravação de todo o setor ou retomar, por três anos (renováveis por mais dois), a tarifa padrão de 35% para produtos de fora do Mercosul. As medidas poderão ser aplicadas sem a necessidade de compensação à UE.
Procurada pelo Guru dos Carros para comentar sobre o tema, a Anfavea, associação que reúne as fabricantes instaladas no Brasil, demonstrou apoio ao futuro acordo entre o Mercosul e a União Europeia. “Apoiamos acordos bilaterais e multilaterais que fomentem um ambiente de maior competitividade para a indústria nacional e que beneficiem todas as partes envolvidas. Este parece ser o caso deste acordo, com sua gradualidade que estimula a integração saudável entre os setores automotivos dos blocos europeu e sul-americano, de forma alinhada aos objetivos do Programa Mover, de neoindustrialização e promoção do desenvolvimento tecnológico, da competitividade global, da integração nas cadeias globais de valor e da descarbonização“, declarou a entidade em nota ao site.
“A Europa é um parceiro histórico do Brasil e do Mercosul. É preciso coragem para avançar em acordos que realmente tragam benefícios para todos os signatários, sem expor o Brasil a prejuízos em seu parque industrial, em especial ao ecossistema automotivo, tão importante para a inovação e a geração de mais de 1,2 milhão de empregos de alta qualidade no país“, finaliza a Anfavea.
O Guru dos Carros também entrou em contato com a Abeifa (Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores) para obter um posicionamento sobre o assunto. A entidade informou que está realizando análises aprofundadas do tema e deverá se manifestar assim que possível. Vamos acompanhar.
*Texto com conteúdos da Agência Brasil
