Para se beneficiar da decisão, modelos híbridos precisam ser flex ou aceitar apenas etanol e não ultrapassar R$ 250.000
César Tizo - dezembro 12, 2024
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na última terça-feira (10) o Projeto de Lei nº 1510/2023, que isenta do IPVA veículos híbridos e movidos a hidrogênio, mas exclui modelos 100% elétricos. A medida busca estimular o uso de energias renováveis e reduzir a emissão de poluentes no estado, mas enfrentou críticas da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa).
A nova política beneficia veículos híbridos que combinem motor elétrico com um propulsor a combustão flex ou exclusivamente a etanol, além de veículos movidos a hidrogênio. Nos dois casos, o valor do automóvel não pode ultrapassar R$ 250 mil. Caminhões e ônibus movidos a hidrogênio ou gás natural (inclusive biometano) também serão contemplados.
Os veículos serão isentos de IPVA entre 2025 e 2026. Após esse período, a alíquota do imposto será gradualmente elevada, iniciando em 1% em 2027; 2% em 2028; 3% em 2029; 4% (alíquota cheia) a partir de 2030.
De acordo com o secretário da Fazenda e Planejamento, Samuel Kinoshita, a medida incentiva tecnologias limpas e fortalece a produção industrial paulista, que é pioneira na fabricação de veículos híbridos movidos a etanol. “O projeto promove a renovação da frota e estimula a baixa pegada de carbono”, destacou.
Em nota à imprensa divulgada nesta quinta-feira (12), a Abeifa criticou o que chamou de uma política “seletiva e excludente”. Segundo a associação, o projeto ignora os veículos 100% elétricos, que são amplamente reconhecidos como fundamentais para a descarbonização.
“A exclusão de modelos elétricos e o teto de preço arbitrário evidenciam uma política que privilegia determinadas tecnologias em detrimento de outras. Isso vai contra as prioridades globais de sustentabilidade e contraria o discurso de liberalismo econômico do governo estadual”, afirmou a Abeifa em seu comunicado.
A associação defendeu que os incentivos fiscais deveriam ser amplos e focados em soluções abrangentes para redução de emissões. Segundo a entidade, a exclusão de elétricos compromete a busca por uma matriz energética mais limpa e deixa de atender ao interesse público de forma equilibrada.
Embora a medida seja considerada um avanço na promoção de tecnologias limpas, a limitação de benefícios a determinados modelos pode gerar debates sobre a efetividade e a justiça da política. Especialistas apontam que a exclusão de elétricos é um contrassenso em um momento em que a eletrificação da frota é prioridade em mercados globais.
Com o início da vigência em 2025, o impacto real da nova política dependerá da adesão dos consumidores e de possíveis revisões para tornar os incentivos mais inclusivos. A Abeifa já sinalizou que continuará pressionando por ajustes na legislação.
