Setor automotivo critica decisão do Senado de manter a sobretaxa para automóveis na reforma tributária e espera revisão do assunto na Câmara dos Deputados
César Tizo - dezembro 14, 2024
O Senado Federal aprovou, na tarde da última quinta-feira (12), o principal projeto de regulamentação da reforma tributária sobre o consumo, o Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024. O texto define as regras de incidência do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA Dual), que se subdivide em dois tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), em nível federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), em nível estadual e municipal.
Uma medida polêmica envolve o Imposto Seletivo (IS), informalmente conhecido como “imposto do pecado”, uma sobretaxa aplicada sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. O texto aprovado prevê a cobrança do IS sobre itens como cigarros, bebidas e apostas online (bets), mas armas e munições ficaram isentas do tributo. Já os automóveis permaneceram sobretaxados com o IS após a votação.
“Nós ainda não perdemos a guerra. O Imposto Seletivo para carros vai na contramão de todo o esforço que o Governo e nós, fabricantes, temos feito para a renovação da frota no Brasil e para incentivar o consumidor a adquirir seu carro e ganhar em mobilidade“, declarou Márcio de Lima Leite, presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), durante coletiva realizada na última quinta-feira.
“Além disso, temos que considerar a descarbonização. Um veículo usado emite 23 vezes mais CO₂ do que um veículo novo. Um modelo novo também oferece muito mais segurança. Como pode o Imposto Seletivo tributar algo que pode colaborar até para melhorar o meio ambiente? Carros mais baratos podem estimular a renovação da frota e a circulação de veículos mais seguros. Que sentido faz aplicar um tributo adicional nesses automóveis? É incompreensível os automóveis estarem dentro do Imposto Seletivo“, completou Leite.
O presidente da Anfavea destacou ainda que a entidade espera que o texto da reforma tributária sobre consumo, ao retornar à Câmara dos Deputados, seja alvo de um novo debate sobre o Imposto Seletivo para automóveis, com a possibilidade de exclusão da sobretaxa.
Ainda de acordo com a votação do Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024 no Senado, foram excluídas do “imposto do pecado” as bebidas açucaradas, como sucos e refrigerantes industrializados. Outra alteração feita no texto do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da matéria, foi a redução em 60% da alíquota para serviços de água e esgoto, que antes estavam sujeitos à alíquota cheia. Com isso, o governo estima um impacto de 0,38 ponto percentual na alíquota global do IVA.
Na mesma coletiva desta semana, a Anfavea comemorou os resultados positivos do setor automotivo em 2024, projetando um 2025 ainda melhor.
“O Brasil foi o mercado que mais cresceu entre os principais do mundo. Esperamos iniciar o próximo ano nesse ritmo acelerado e fazer de 2025 o último degrau antes de voltarmos ao patamar de 3 milhões de unidades vendidas”, afirmou Márcio de Lima Leite.
Segundo a associação, o setor registrou em 2024 o maior crescimento do mercado brasileiro desde 2007, com o Brasil liderando a expansão entre os dez principais mercados globais. Houve também o maior ciclo de investimentos da história da indústria automotiva, somando R$ 180 bilhões. O segundo semestre deste ano também foi o melhor em vendas na última década. Ao todo, o segmento automotivo gerou 100 mil novos empregos neste ano.
Após um início de 2024 retraído, o setor ganhou impulso no segundo semestre. Em novembro, a média diária de vendas foi de 13,3 mil unidades, a maior em dez anos. O ano deve encerrar com 2,65 milhões de veículos emplacados, representando um crescimento de 15% em comparação com 2023.
No segmento de veículos pesados, a comercialização de caminhões se destacou, com alta estimada em 15%, enquanto as vendas de ônibus devem fechar com crescimento de 8,5%.
Para 2025, a Anfavea projeta 2,802 milhões de unidades vendidas. A expectativa é de alta de 5,8% nas vendas de automóveis e comerciais leves e de 2,1% no segmento de veículos pesados.
