Reforma tributária aprovada no Senado impacta compra PcD; saiba o que muda

Um dos temas mais relevantes desta semana ficou para aprovação, no Senado, do Projeto de Lei Complementar (PL) 68/2024, o qual estabelece as regras da reforma tributária sobre o consumo. Conforme já repercutimos em outros conteúdos aqui no Guru dos Carros, o assunto traz impactos significativos ao segmento de Pessoas com Deficiência (PcD) que realizam a compra com isenção.

Entre as principais mudanças em relação ao texto vindo da Câmara dos Deputados, os senadores estabeleceram um novo teto de compra em R$ 200 mil para o automóvel que pode ser adquirido na compra PcD, contudo a isenção total dos tributos seguirá limitada a R$ 70 mil.

Dessa forma, veículos com preços superiores a R$ 70 mil terão os tributos CBS e IBS aplicados proporcionalmente apenas sobre a diferença até os R$ 200 mil.

Principais pontos

Talvez o avanço mais importante do texto que agora sai do Senado e retornará à Câmara dos Deputados foi a eliminação da obrigatoriedade de adaptações externas no veículo para que o cidadão PcD tivesse acesso à compra com isenção. Essa exigência, presente no texto original aprovado pelos deputados, excluía a maior parte das pessoas com deficiência que precisavam acessar o benefício e foi amplamente criticada por especialistas no tema.

Outra mudança que pode ser considerada positivas, é a redução do prazo obrigatório para permanência com o veículo adquirido na modalidade de compra com isenção, que passa a ser de três anos. Essa flexibilização atende a uma demanda antiga do segmento, oferecendo maior acessibilidade e atualização tecnológica para os beneficiários.

Além disso, a proposta prevê que os valores de isenção serão ajustados anualmente, procurando compensar os efeitos da inflação.

Críticas ao teto de isenção

Apesar dos avanços, o limite de R$ 70 mil para isenção total gerou críticas. Especialistas e representantes do segmento PcD argumentam que o teto não reflete os preços atuais dos veículos no mercado brasileiro, restringindo o acesso a modelos mais equipados e adequados às necessidades específicas das pessoas com deficiência.

O tema, especialmente a questão do teto, poderá ser rediscutido quando a proposta for novamente debatida na Câmara dos Deputados. Algumas entidades representativas têm defendido uma revisão dos valores para que a isenção seja mais compatível com o cenário atual.

Implementação gradual a partir de 2026

Após a reanálise na Câmara e posterior sanção presidencial, a reforma tributária será implementada gradualmente, com início previsto para 2026.

Para o segmento PcD, as novas regras representam avanços importantes, mas ainda trazem desafios. A combinação de benefícios fiscais ajustados e a redução de prazos pode facilitar o acesso a veículos novos, porém, a necessidade de um teto mais realista permanece no centro das discussões.

Confira, no vídeo abaixo, o especialista Alessandro Fernandes resumindo os detalhes sobre o tema:

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