Credenciais digitais para idosos e PcD, pedágio free flow… Relembre inovações de trânsito lançadas em 2024

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, divulgou nesta segunda-feira (30) um balanço sobre as iniciativas de tecnologia e inclusão relacionadas ao trânsito brasileiro em 2024. Entre os principais feitos estão a ampliação de funcionalidades da Carteira Digital de Trânsito (CDT), a implementação do pedágio eletrônico (free flow) e o incentivo à descarbonização no setor de transportes.

Serviços digitais

Com mais de 60 milhões de usuários cadastrados, a Carteira Digital de Trânsito ganhou duas novas funcionalidades em 2024: a emissão de credenciais digitais para estacionamento exclusivo de idosos e pessoas com deficiência (PcDs) e a possibilidade de pagamento de pedágios pelo sistema free flow.

A credencial digital é vitalícia para idosos acima de 60 anos e permanece válida para PcDs enquanto estiverem registradas na base do Registro de Referência da Pessoa com Deficiência. Cada credencial é vinculada a um único veículo, que pode ser alterado conforme a necessidade do usuário.

Pedágio free flow

O sistema de pedágio eletrônico, aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em outubro, promete eliminar filas nas praças de pedágio, reduzir custos para o usuário e contribuir para a descarbonização, ao minimizar a emissão de CO₂ gerada por acelerações e frenagens. Com prazo ampliado para pagamento de 15 para 30 dias, o sistema deve ser implementado nas rodovias brasileiras em 2025, após a publicação de regulamentação no Diário Oficial da União.

Inovações para pessoas jurídicas: sistema e-frotas

A plataforma e-frotas ganhou novas funcionalidades em 2024, como notificações sobre recalls pendentes, multas e alterações de propriedade de veículos. Desenvolvido para a gestão de frotas, o sistema também permite consultas detalhadas por CNPJ e placa, aumentando a eficiência para pessoas jurídicas.

Segurança no trânsito: avanços no Renaest e Ações Integradas

A Senatran iniciou testes para digitalizar o Registro Nacional de Estatísticas e Sinistros de Trânsito (Renaest), com o objetivo de aprimorar a coleta de dados e fortalecer o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). Paralelamente, foram realizadas blitzes educativas em diversos estados, promovendo conscientização e fiscalização.

Descarbonização e sustentabilidade

A agenda de descarbonização também registrou avanços, como a autorização para testes de caminhões elétricos e o aumento do comprimento (de 18,6 metros para 19,3 metros) permitido para caminhões-tratores movidos a Gás Natural Liquefeito (GNL), reduzindo a emissão de CO₂ e melhorando a eficiência do transporte de cargas.

Inclusão e modernização legislativa

Atualizações na Resolução nº 886 garantiram o uso de vestuários religiosos ou terapêuticos em fotos para emissão da CNH, promovendo inclusão e respeito à diversidade. A medida reflete um compromisso com a pluralidade e os direitos dos cidadãos.

Acordos internacionais

Por fim, o Brasil firmou pactos de reconhecimento recíproco de habilitações com Chile e Itália, simplificando o processo para brasileiros residentes nesses países e para estrangeiros em situação equivalente no Brasil.