Senatran reforça que regras para transporte de crianças continuam as mesmas desde 2021
César Tizo - fevereiro 10, 2025
Com a volta às aulas, o Ministério dos Transportes alerta para a circulação de informações falsas sobre mudanças na chamada “lei da cadeirinha”. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) reforça que não houve alterações nas regras para o transporte de crianças com menos de dez anos em veículos. O uso de bebê conforto, cadeirinha, assento de elevação ou cinto de segurança de três pontos continua obrigatório, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Veja mais detalhes na imagem logo abaixo.
Além do risco à segurança infantil, o transporte inadequado configura infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47, perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e retenção do veículo. “A última modificação do Código de Trânsito foi em 2021, e de lá para cá não houve nenhuma mudança nas normas“, esclarece o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão.
