Senado avalia obrigatoriedade de câmeras em transporte por aplicativo
Projeto prevê monitoramento em tempo real sem custos diretos para motoristas, mas medida levanta questionamentos sobre impacto financeiro e transparência
César Tizo - março 12, 2025
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado inicia nesta semana a análise de um projeto de lei que propõe a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em tempo real nos veículos de transporte por aplicativo. A iniciativa tem como objetivo reforçar a segurança de motoristas e passageiros, determinando que plataformas como Uber e 99 forneçam os equipamentos sem custos diretos aos condutores.
A Uber já testa um sistema próprio de câmeras, mas sua atuação é limitada e pouco transparente. Embora os dispositivos registrem áudio e vídeo, apenas a empresa tem acesso às gravações, o que levanta dúvidas sobre o controle das informações. O projeto do Senado busca ampliar a segurança, mas há receios de que os custos sejam repassados aos motoristas ou resultem em tarifas mais altas para os passageiros.
Alternativas como o GigU, plataforma que permite monitoramento por meio do celular do próprio motorista sem custos adicionais, surgem como soluções mais flexíveis e acessíveis. Segundo Pedro Inada, cofundador da fintech social, a obrigatoriedade das câmeras poderia gerar gastos desnecessários, enquanto sistemas independentes oferecem proteção sem impacto financeiro.
Casos recentes demonstram a importância do monitoramento, como o ocorrido em Belém (PA), onde imagens de uma câmera evitaram que um motorista fosse acusado injustamente de agressão. No entanto, o desafio do Senado será equilibrar segurança e viabilidade econômica, garantindo proteção efetiva sem onerar motoristas e usuários do transporte por aplicativo.
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