Decisão foi baseada em análises técnicas e socioeconômicas; Agência adota novas medidas para fiscalização do setor
César Tizo - março 27, 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, nesta quarta-feira (27), negar o pedido do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) para suspender, por 90 dias, a obrigatoriedade da adição de biodiesel ao óleo diesel.
O pleito foi apresentado sob a justificativa de que parte das distribuidoras estaria comercializando diesel sem o percentual obrigatório de 14% de biocombustível. No entanto, análises realizadas pela área de Fiscalização da ANP indicaram que os dados apresentados no pedido não representam a realidade estatística do mercado nacional.
A decisão da ANP foi fundamentada em pareceres técnicos que avaliaram três aspectos principais: a segurança do abastecimento, a qualidade do combustível e a viabilidade econômica do setor de biodiesel.
A Agência concluiu que a suspensão da mistura obrigatória aumentaria a dependência do Brasil em relação ao diesel importado, prejudicaria a lubricidade do combustível — essencial para o funcionamento adequado dos motores — e traria impactos negativos para a indústria de biodiesel, que vem recebendo novos investimentos e expandindo sua capacidade produtiva.
De acordo com os estudos da ANP, a suspensão da adição de biodiesel exigiria um aumento na oferta de diesel A (puro, sem biocombustível) de mais de 2,4 milhões de metros cúbicos em 2025.
Atualmente, mesmo com a mistura de 14%, as refinarias nacionais já não são capazes de atender integralmente a demanda interna, o que obriga o país a importar cerca de 24% do volume consumido. Com a retirada do biodiesel, essa dependência externa seria ampliada, e a importação de diesel A poderia levar até 60 dias para ser efetivada, dificultando a reposição do produto no mercado.
Outro ponto levantado pela ANP foi a questão da qualidade do diesel. A lubricidade do combustível, que reduz o desgaste dos componentes internos dos motores a diesel, depende da presença do biodiesel na mistura. A retirada desse componente poderia comprometer o desempenho dos veículos e resultar em prejuízos aos consumidores.
A decisão da ANP também considerou os impactos econômicos da suspensão da mistura obrigatória. Em 2024, a produção nacional de biodiesel atingiu cerca de 9 milhões de metros cúbicos, e novos investimentos vêm sendo realizados no setor. A Agência destacou que, no último ano, autorizou a construção de sete novas plantas de biodiesel, além da ampliação de quatro unidades já existentes. Caso a obrigatoriedade da adição do biocombustível fosse suspensa, esses investimentos poderiam ser comprometidos, prejudicando a cadeia produtiva e o emprego no setor.
Além disso, a ANP reforçou que a medida iria na contramão das diretrizes da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), que busca ampliar a participação dos biocombustíveis na matriz energética brasileira. O biodiesel tem papel estratégico na redução das emissões de carbono, e sua retirada comprometeria os esforços para fortalecer o único programa de carbono regulado em operação no Brasil.
Paralelamente à negativa do pedido do Sindicom, a ANP anunciou novas medidas para reforçar a fiscalização e coibir irregularidades no mercado de combustíveis. Entre as ações aprovadas pela Diretoria da Agência, destaca-se a proibição da comercialização de biodiesel entre distribuidoras congêneres entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2025. A decisão busca evitar transações fraudulentas e permitirá um monitoramento mais detalhado do setor.
A Agência também pretende reforçar o uso de tecnologias para aprimorar as ações de fiscalização. Está em andamento a aquisição de equipamentos que permitirão detectar em campo o teor de biodiesel no diesel comercializado. Além disso, soluções de inteligência artificial e análise de dados estão sendo desenvolvidas para tornar as operações de fiscalização mais precisas e eficazes.
Outro projeto destacado pelo diretor relator Fernando Moura é o Projeto Transparência de Preço na Revenda (PTPR), que busca firmar parcerias com as Secretarias de Fazenda estaduais para acessar documentos fiscais eletrônicos das transações de combustíveis. Com essa medida, a ANP pretende ampliar seu conhecimento sobre os preços e volumes praticados no setor, fortalecendo o combate a irregularidades e aumentando a transparência do mercado.
Por fim, a Agência informou que passará a divulgar dados detalhados sobre a comercialização de biodiesel, incluindo informações sobre os distribuidores e produtores envolvidos nas transações. A iniciativa visa dar maior visibilidade ao mercado e dificultar práticas fraudulentas.
Com essas ações, a ANP reafirma seu compromisso com a segurança do abastecimento, a qualidade dos combustíveis e a transparência no setor, garantindo que a regulação do mercado de biocombustíveis siga alinhada com as necessidades do país e com as políticas ambientais vigentes.
