Proposta ainda precisa ser votada em comissão especial e no Plenário; medida beneficia carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos
César Tizo - abril 10, 2025
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (9), a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, de autoria do Senado Federal.
A proposta isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos com 20 anos ou mais de fabricação.
A medida, no entanto, não contempla ônibus, micro-ônibus, reboques e semirreboques, que seguem sujeitos à tributação.
O relator da matéria na CCJ, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), emitiu parecer favorável à tramitação da proposta.
Em sua justificativa, o parlamentar ressaltou que a Emenda Constitucional 132/23 já deu início a um processo de revisão da incidência do IPVA com o objetivo de ampliar a justiça tributária no país.
“Essa emenda já estabeleceu a não incidência do IPVA em alguns casos, como tratores, máquinas agrícolas e plataformas que se locomovem na água por meios próprios. Agora, com a PEC 72/23, queremos avançar ainda mais nesse caminho”, afirmou Andrada.
O deputado também observou que diversos estados brasileiros já adotam políticas semelhantes de isenção, o que reforça a necessidade de uniformização da legislação por meio de uma norma constitucional.
Com a admissibilidade aprovada, a PEC segue para análise de mérito em uma comissão especial a ser criada especificamente para este fim. Caso seja aprovada nessa fase, a proposta ainda terá que passar por votação no Plenário da Câmara dos Deputados, em dois turnos, antes de seguir para promulgação.
Se aprovada em definitivo, a medida poderá beneficiar proprietários de veículos antigos que, em muitos estados, ainda são tributados, apesar da idade avançada dos automóveis.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
