Decreto publicado nesta terça-feira (15) regulamenta o Programa Mover e tornará os carros novos mais seguros e eficientes
César Tizo - abril 15, 2025
O governo federal publicou nesta terça-feira (15) o decreto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), definindo metas obrigatórias de eficiência energética, reciclabilidade e segurança para veículos novos vendidos no Brasil. As novas exigências passam a valer a partir de junho de 2025 e deverão ser seguidas por montadoras e importadoras.
Entre os principais destaques estão as metas progressivas de descarbonização da frota, com redução média de 12% no consumo energético até 2027, além de compromisso de cortar pela metade as emissões de CO₂ até 2030, tomando como base os níveis de 2011. O decreto prevê a avaliação dos modelos pelos ciclos “tanque à roda” e “poço à roda”, abrangendo desde o uso até a produção da energia consumida pelos veículos.
Na área de segurança, o Mover determina a adoção obrigatória de sistemas avançados de assistência à condução. Até 2027, todos os veículos novos deverão contar com itens como frenagem automática de emergência, controle eletrônico de estabilidade, alerta de mudança de faixa e monitoramento de fadiga do condutor. Essas tecnologias serão avaliadas por um novo índice chamado InTec, que também considera o desempenho estrutural dos veículos.
Outro ponto importante diz respeito à reciclabilidade. A partir de 2027, todos os veículos leves de passageiros (categoria M1) deverão conter pelo menos 80% de materiais reutilizáveis ou recicláveis, subindo para 85% no caso de novos projetos. Para os comerciais leves (categoria N1), a exigência será de até 95% para os novos desenvolvimentos.
A regulamentação também incentiva a transparência para o consumidor com a adesão obrigatória a programas de rotulagem veicular, que vão informar, por meio de etiquetas, a eficiência energética, segurança e origem dos componentes dos veículos. Essas etiquetas deverão cobrir 100% dos modelos vendidos no Brasil.
O Programa Mover está inserido na política da Nova Indústria Brasil e já impulsionou R$ 130 bilhões em novos investimentos no setor automotivo, envolvendo modernização de fábricas e desenvolvimento de tecnologias mais limpas. Além disso, o decreto estimula o uso de sucatas veiculares provenientes de leilões como forma de reforçar a economia circular.
A fiscalização das metas será feita por meio de relatórios auditados e certificados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O descumprimento poderá gerar multas ou o cancelamento de compromissos assumidos pelas empresas.
