Deputado aponta mais de 2 milhões de autuações em rodovias com sistema free-flow; moradores reivindicam isenção e denunciam falhas
César Tizo - maio 11, 2025
Uma audiência pública realizada na última quinta-feira (8) pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados reacendeu o debate sobre os impactos do sistema de pedágio automático, conhecido como free-flow, implantado em trechos da rodovia Rio-Santos e em outras estradas federais. O modelo, que dispensa cancelas físicas e registra a passagem dos veículos por meio de placas ou tags eletrônicas, tem gerado queixas de motoristas e moradores de regiões afetadas.
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ), que solicitou a audiência, afirmou que o sistema já provocou mais de 2 milhões de multas em quatro estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Rio Grande do Sul. Somente na Rio-Santos, a arrecadação com autuações por evasão de pedágio ultrapassou R$ 200 milhões entre setembro de 2023 e dezembro de 2024.
Moradores do bairro Itimirim, em Itaguaí (RJ), relataram os maiores prejuízos. Segundo Raphael Lopes Cendon, presidente da associação local, o pedágio instalado no trecho dividiu a comunidade ao meio, obrigando os residentes a pagarem tarifas diárias para acessar escolas, comércios ou mesmo retornar ao próprio bairro. “Quem tem tag consegue comprovar falhas, mas quem não tem fica na palavra contra a concessionária“, afirmou. Ele calcula que muitos moradores gastam até R$ 200 por mês com os deslocamentos.
Outro problema apontado é a falta de sinalização adequada. O secretário da associação de moradores, Maurício Werlang, explicou que motoristas frequentemente confundem os pontos de pedágio com radares de velocidade. Ele também criticou a distribuição dos postos de cobrança. “De Paraty até Ubatuba, são mais de 300 km sem pedágio. Já entre o Rio e Paraty, os intervalos entre as praças variam de 33 a 91 km. Isso contraria o discurso da ANTT de cobrança proporcional e homogênea”, disse.
A audiência contou com a participação de representantes do Ministério Público, da prefeitura de Mangaratiba (RJ) e da Associação Nacional dos Procuradores da República. Segundo Márcio Ferreira, da prefeitura de Mangaratiba, cerca de 30% da frota local — cerca de 14 mil veículos — já foi multada em decorrência do novo modelo de cobrança. A ANTT, segundo dados apresentados, aplicou 733 mil multas por evasão de pedágio na Rio-Santos em apenas dez meses, superando o total de multas de todos os tipos emitidas pela PRF no estado do Rio em um ano anterior.
Como alternativa, os moradores pedem a isenção da tarifa para residentes locais ou a construção de retornos antes das praças de pedágio. Lideranças também defendem a aprovação do Projeto de Lei 4643/20, que permite ao usuário regularizar o pagamento após ser notificado, evitando penalidades automáticas. O texto já foi aprovado na Câmara e aguarda votação no Senado.
O deputado Hugo Leal afirmou que vai encaminhar as reivindicações e sugestões aos órgãos competentes. “Precisamos de um aperfeiçoamento que seja tecnicamente viável, mas sem impor mais ônus ao cidadão”, concluiu.
O sistema free-flow está previsto na Lei 14.157/21 e deve se expandir para pelo menos 24 rodovias paulistas até 2030.
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
