Norma sancionada por Tarcísio de Freitas determina registro completo dos prestadores de serviço, uso de QR Code e chip para rastreabilidade
César Tizo - maio 13, 2025
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou no dia 12 de março deste ano a Lei nº 18.105, que estabelece novas exigências para empresas de entrega e plataformas intermediadoras que atuam no estado. A medida tem como foco aumentar a segurança e a transparência nas operações realizadas por entregadores, empresas contratantes e consumidores.
A nova regra determina que as empresas devem providenciar o cadastramento completo de todos os entregadores, com informações detalhadas como nome, documentos pessoais, foto, dados de contato e também as características do veículo utilizado. Quando aplicável, será exigido ainda o número da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do prestador de serviço.
Além do cadastro, os entregadores deverão portar uma etiqueta de segurança visível no baú ou mochila de transporte. Essa identificação conterá um QR Code e um chip, possibilitando a rastreabilidade da relação entre o profissional e a empresa intermediadora.
A mudança é vista como um avanço por entidades do setor de transporte. Para Carlos Panzan, presidente da FETCESP (Federação das Empresas de Transporte de Carga do Estado de São Paulo) e membro do Conselho Regional do SEST SENAT-SP, a medida traz mais segurança aos envolvidos na cadeia logística, especialmente diante do crescimento de acidentes, assaltos e da entrada de profissionais sem preparo nas plataformas de entrega.
“Hoje tanto o entregador quanto os contratantes não têm segurança, já que desconhecem informações básicas de quem está operando. A lei é de suma importância”, afirma Panzan. Ele ressalta que o controle mais efetivo das atividades já é realidade no transporte de cargas, com cadastro obrigatório de empresas e autônomos.
A expectativa do setor é que o novo sistema permita acompanhar o desempenho e a conduta dos entregadores, contribuindo para a formação de profissionais certificados e melhor preparados. Segundo Panzan, o SEST SENAT poderá oferecer cursos teóricos e práticos de qualificação, aproveitando convênio já existente com o Detran-SP.
Com a nova lei, São Paulo se torna o primeiro estado a implementar uma regulamentação mais rígida e estruturada para o setor de entregas por aplicativos, alinhando segurança, capacitação e rastreabilidade operacional.
