Carro Sustentável: programa do governo tornará carros compactos mais baratos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (10) o decreto que regulamenta a criação do programa Carro Sustentável, com alíquota zero de IPI para veículos mais limpos e eficientes.

A medida faz parte do programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que já atraiu mais de R$ 190 bilhões em investimentos da indústria automotiva, e estabelece uma nova política fiscal para incentivar veículos de menor impacto ambiental e maior conteúdo local.

Para se enquadrar nos benefícios do Carro Sustentável, o automóvel terá que atender aos seguintes requisitos:

• Emissão inferior a 83 g de CO₂/km
  
• Mais de 80% de materiais recicláveis
  
• Produção nacional (incluindo soldagem, pintura, montagem e fabricação do motor)
  
• Classificação como carro compacto de acordo com critérios da iniciativa

As montadoras interessadas deverão solicitar a aprovação dos modelos junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Após aprovação, uma portaria oficial será publicada com a lista dos modelos aptos ao benefício. Atualmente, a alíquota mínima para veículos que se enquadram nos critérios é de 5,27%, o que significa uma redução fiscal relevante.

Nova lógica para o IPI

Além da criação do Carro Sustentável, o decreto reestrutura toda a tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, que passará a considerar critérios técnicos e ambientais. A nova fórmula será aplicada a partir de outubro e seguirá um sistema de bonificações (bônus) e acréscimos (malus), conforme os seguintes fatores:

• Tecnologia de propulsão: veículos elétricos, híbridos flex e movidos a etanol terão desconto; modelos a gasolina e diesel serão penalizados.
  
• Eficiência energética: até -2 pontos percentuais na alíquota para carros mais econômicos.
  
• Potência: motores com menor potência pagam menos imposto.
  
• Segurança veicular: modelos com controle de estabilidade, proteção contra impacto lateral e assistentes de direção terão desconto adicional.
  
• Reciclabilidade: veículos com maior índice de componentes recicláveis também terão abatimento.

O decreto estabelece uma alíquota base de 6,3% para veículos de passeio e de 3,9% para veículos comerciais leves. A partir dela, o valor será ajustado conforme os critérios acima. Um carro híbrido flex, por exemplo, poderá ter a alíquota reduzida para até 2,8% ao combinar vantagens de eficiência, segurança e reciclabilidade.

Impacto e validade

Segundo o governo, 60% dos veículos vendidos no Brasil em 2024 seriam beneficiados com reduções no novo modelo de IPI, sem impacto fiscal, uma vez que o sistema foi desenhado como um mecanismo de soma zero. A nova regra tem validade até dezembro de 2026 e antecede a implementação da Reforma Tributária.

Justiça social e sustentabilidade

Para o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, a medida equilibra inovação com responsabilidade social:

“O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos”

Carros mais verdes e acessíveis

A iniciativa também busca promover a renovação da frota brasileira e substituir gradualmente modelos antigos por veículos mais eficientes e seguros.

Ela se soma a ações anteriores do governo federal, como o programa de 2023 que ofereceu bônus de até R$ 8 mil para veículos populares com produção local e menor impacto ambiental — ação que esgotou os recursos em apenas um mês, com 125 mil carros vendidos.

Com o novo decreto, o Brasil se alinha às tendências globais de descarbonização e acelera a transição para uma mobilidade mais limpa, em ano marcado pela preparação da COP30, que será sediada no país em 2025.

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