Projeto já aprovado no Senado quer incluir município e bandeira estadual nas placas; texto segue em análise na Câmara
César Tizo - julho 29, 2025
As placas dos veículos licenciados no Brasil podem voltar a exibir informações sobre o município e o estado de registro, além da bandeira da unidade da Federação. É o que propõe o Projeto de Lei 3214/23, já aprovado pelo Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
Se aprovado e sancionado, o projeto modifica o Código de Trânsito Brasileiro e passa a valer um ano após a publicação no Diário Oficial.
O autor da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), argumenta que o retorno da identificação regional nas placas facilita a atuação de autoridades policiais e de trânsito, especialmente em casos de infrações, roubos, furtos ou investigações relacionadas ao veículo.
Atualmente, com o padrão Mercosul adotado em 2020, as placas deixaram de exibir a cidade e o estado, apresentando apenas um código alfanumérico, sem a identificação da origem do carro. O novo projeto busca justamente retomar esse tipo de informação.
O texto está sob análise conclusiva das comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, o que significa que, se aprovado nessas instâncias, poderá seguir diretamente para sanção presidencial, sem necessidade de votação no plenário da Câmara, salvo se houver recurso.
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