Abridef e Anfavea articulam mudanças na Reforma Tributária para garantir direitos do público PcD

Uma reunião estratégica realizada na última segunda-feira (25) na sede da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) reuniu representantes de diversas associações, federações e conselhos ligados às pessoas com deficiência (PcD) para discutir alterações na Reforma Tributária que afetam diretamente o acesso desse público à compra de veículos novos com isenção de impostos.

Segundo fontes da Associação Brasileira da Indústria, Comércio e Serviços de Tecnologia Assistiva (Abridef), a ação foi conduzida com apoio institucional da Anfavea e resultou em consenso sobre três pontos principais a serem levados ao Congresso Nacional:

• Retirada da exigência de adaptação dos veículos;
• Redução do prazo de troca de veículos de quatro para três anos;
• Elevação do valor-teto para isenção de impostos, de R$ 70 mil para R$ 140 mil.

Ficou decidido que será elaborado, com urgência, um documento oficial a ser assinado por todas as entidades que representam pessoas com deficiência no Brasil.

O material será apresentado aos parlamentares para reforçar a importância da manutenção de incentivos fiscais que assegurem acessibilidade e inclusão no setor automotivo.

A mobilização ganha força em meio a outras iniciativas legislativas que também discutem o tema, como o projeto do senador Flávio Arns (PSB), que propõe rever as restrições impostas pela Reforma Tributária e o avanço do PLP 81/2025 na Câmara dos Deputados, que busca preservar benefícios fiscais para PcD. Ambos já contemplam as demandas que a Abridef levará aos parlamentares.

Com prazo final para envio de assinaturas até 1º de setembro, a expectativa é de que a união entre setor automotivo e representantes do público PcD possa preservar o direito à formas mais adequadas de mobilidade no Brasil.

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