Emenda Constitucional 137 uniformiza regra nacional e impacta estados que ainda cobravam o imposto sobre carros antigos
César Tizo - dezembro 10, 2025
O Congresso Nacional promulgou, na última terça-feira (9), a Emenda Constitucional 137, que estabelece isenção do IPVA para veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A medida vale para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos, mas não contempla micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.
A mudança decorre da PEC 72/23, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG) e aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Segundo o relator da proposta na comissão especial da Câmara, deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a emenda unifica o tratamento tributário de veículos antigos, aproximando a legislação federal da prática já adotada por diversos estados que deixaram de cobrar o imposto ao longo dos últimos anos.
“O texto evita diferenças na cobrança do IPVA, trazendo uniformidade para uma regra que já é realidade em boa parte do país”, declarou o parlamentar.
A medida deve impactar diretamente unidades da Federação que ainda tributavam veículos com mais de 20 anos, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
A expectativa é que a mudança alivie o bolso dos proprietários de modelos mais antigos e dê fim às disparidades regionais que vinham marcando a cobrança do IPVA no Brasil.
