Proposta já aprovada no Senado altera o Código de Trânsito e ainda será analisada pela CCJ antes de seguir para sanção presidencial
César Tizo - abril 15, 2026
A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3214/23, que prevê mudanças nas placas veiculares brasileiras, tornando obrigatória a identificação do município, do estado de registro e da bandeira da unidade da Federação. A proposta altera o Código de Trânsito Brasileiro e busca retomar elementos que deixaram de constar no atual padrão de emplacamento.
De autoria do senador Esperidião Amin, o texto já havia sido aprovado pelo Senado Federal e agora avança na Câmara. Segundo o parlamentar, a medida facilita a identificação da origem dos veículos por parte das autoridades, contribuindo em situações como fiscalização de trânsito, investigações de roubos, furtos e outros crimes.
O relator da proposta na comissão, o deputado Hugo Leal, recomendou a aprovação do projeto. Em seu parecer, ele destacou que a iniciativa também resgata o valor cultural das placas, reforçando o senso de pertencimento regional e permitindo identificar com mais facilidade veículos de outras localidades.
Caso seja transformada em lei, a nova regra terá prazo de um ano para entrar em vigor após a sanção. Antes disso, o projeto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), em caráter conclusivo. Na sequência, se aprovado dessa forma e sem alterações, poderá ser encaminhado para sanção presidencial.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
