Proposta em análise na Câmara amplia em R$ 50 mil o limite de preço dos veículos elegíveis ao benefício, hoje fixado em R$ 200 mil
César Tizo - agosto 6, 2026
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende elevar de R$ 200 mil para R$ 250 mil o valor máximo dos veículos novos que podem ser adquiridos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por pessoas com deficiência (PcD) e pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
A sugestão está prevista no Projeto de Lei 2079/26, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC). O texto altera a Lei 8.989/95, responsável por regulamentar a concessão do benefício tributário na compra de automóveis.
Pelas regras atuais, a isenção do IPI é restrita aos veículos com preço de venda ao consumidor de até R$ 200 mil. Caso a proposta seja aprovada, esse teto será ampliado em R$ 50 mil, permitindo que uma parcela maior dos modelos disponíveis no mercado seja contemplada.
Ao justificar o projeto, Geovania de Sá argumenta que a alta dos preços dos automóveis novos reduziu a efetividade do benefício e restringiu as opções disponíveis aos consumidores elegíveis.
Segundo a parlamentar, a mobilidade representa uma condição necessária para a autonomia e para a inclusão social das pessoas com deficiência.
O projeto ainda não altera as regras atualmente em vigor. A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovada nas comissões e não haja recurso para votação no plenário, a matéria poderá seguir diretamente para o Senado. Para virar lei, o texto ainda precisará ser aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional e posteriormente sancionado pela Presidência da República.
