Agência recebe contribuições até 2 de novembro para revisar registro, desempenho mínimo e combate a fraudes em lubrificantes
César Tizo - outubro 2, 2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) abriu em 1º de outubro uma tomada de subsídios para revisar as regras de registro de óleos lubrificantes e graxas comercializados no Brasil. Entre os temas em estudo estão a possibilidade de elevar o desempenho mínimo exigido dos produtos, o combate a fraudes e os critérios para identificar biolubrificantes. As contribuições podem ser enviadas até 2 de novembro.
Para o motorista, a distinção mais importante é que nenhuma exigência nova entrou em vigor. A agência ainda está reunindo informações para uma análise de impacto regulatório. Somente depois dessa etapa deverá elaborar uma proposta de resolução, que ainda precisará percorrer o processo regulatório antes de eventualmente substituir ou alterar as regras atuais.
A discussão trata da Resolução ANP nº 804/2019, que estabelece os critérios de registro e as obrigações de produtores, importadores e detentores de registros. A tomada de subsídios aborda cinco frentes: o nível mínimo de desempenho dos lubrificantes, a definição de produtos de economia circular e biolubrificantes, o alcance da obrigatoriedade de registro, medidas contra fraude e o sistema eletrônico usado nesse processo.
O registro interessa diretamente ao mercado automotivo. Pelas regras vigentes, estão entre os produtos sujeitos a registro os óleos para cárter de motor, transmissões, câmbio, eixos, diferenciais, motores de dois tempos e fluido para direção hidráulica. A ANP utiliza as especificações registradas para avaliar a qualidade dos produtos encontrados no mercado e comparar amostras com os parâmetros declarados.
A revisão poderá afetar fabricantes e importadores antes de chegar às prateleiras, mas ainda é cedo para afirmar que determinados óleos sairão de circulação, ficarão mais caros ou terão de mudar de formulação. A ANP não anunciou um novo padrão técnico obrigatório nem uma data para sua aplicação.
Na manutenção do veículo, a orientação continua a mesma: seguir a viscosidade, o nível de desempenho e as homologações indicadas no manual do fabricante. A eventual revisão do registro na ANP não substitui essas exigências específicas de cada motor ou transmissão.
Empresas, entidades e demais interessados podem responder ao questionário disponibilizado pela ANP até 2 de novembro de 2026. As respostas servirão de base ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório, que precederá a elaboração de uma minuta de norma. Por enquanto, a Resolução ANP nº 804/2019 permanece em vigor.
