Revisão em fase inicial pode incluir TRRs e pontos de abastecimento; contribuições à análise de impacto regulatório vão até 12 de outubro
César Tizo - outubro 3, 2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estuda ampliar as obrigações de controle da qualidade dos combustíveis automotivos. A revisão da Resolução ANP nº 898/2022 pode alcançar, além dos postos, transportadores revendedores retalhistas (TRRs), transportadores revendedores retalhistas na navegação interior (TRRNIs) e pontos de abastecimento (PAs).
A possibilidade foi apresentada em um workshop virtual realizado em 1º de outubro com agentes do setor e divulgada pela agência no dia 2. O processo está em sua fase inicial, de análise de impacto regulatório (AIR). Não há nova resolução aprovada, obrigação adicional em vigor nem alteração imediata para quem abastece o carro.
A ANP informa que uma das propostas em debate é estender a TRRs, TRRNIs e pontos de abastecimento obrigações de controle semelhantes às atualmente exigidas dos revendedores varejistas. Os TRRs atuam na revenda e entrega de combustíveis fora do modelo de venda direta na bomba de um posto; os pontos de abastecimento atendem a uma frota ou operação própria, conforme sua autorização e enquadramento regulatório.
A Resolução 898/2022 trata hoje dos procedimentos de controle da qualidade dos combustíveis automotivos líquidos adquiridos pelos postos. A discussão não equivale a uma alteração na composição da gasolina ou do diesel, tampouco estabelece novos testes a serem feitos pelos motoristas. A forma final de eventual extensão das obrigações ainda depende do estudo e da redação de uma minuta.
A agência pretende aproveitar a revisão para definir com maior precisão conceitos usados nos processos de fiscalização, como amostra prova, contraprova e amostra-testemunha. Também considera reunir na resolução procedimentos de aplicação e reversão de medidas cautelares que hoje aparecem em outras normas.
Esses pontos podem influenciar a maneira como uma eventual irregularidade é apurada e contestada pelos agentes fiscalizados. Por enquanto, são temas de estudo: a ANP não anunciou uma regra final nem uma data para sua entrada em vigor.
Os interessados podem responder ao questionário da análise de impacto regulatório até 12 de outubro de 2026, segundo o comunicado oficial da ANP. Trata-se de uma coleta de subsídios para a AIR, anterior à consulta pública de uma minuta de resolução.
Após concluir a análise, a agência prevê elaborar o texto da proposta e submetê-lo a consulta e audiência públicas. Só depois dessas etapas poderá haver decisão sobre uma nova norma, com alcance, obrigações e vigência definidos. Para o consumidor, a pauta a acompanhar é se o futuro regulamento ampliará a rastreabilidade e a verificação da qualidade ao longo da cadeia de abastecimento.
