Novo calendário alcança fornecedores de materiais, energia e combustíveis e prevê entrada do transporte rodoviário; veja os possíveis efeitos para o setor
César Tizo - novembro 1, 2026
A produção de materiais usados nos carros, a cadeia de combustíveis e a operação de frotas estão entre as frentes alcançadas pelo novo calendário do mercado regulado de carbono no Brasil. Para o setor automotivo, a mudança começa pelos fornecedores: atividades como produção de aço, alumínio e vidro integram a primeira etapa de preparação, em 2027. O transporte rodoviário de passageiros e cargas terá seu primeiro ano até 2031.
O cronograma foi definido pela Portaria SEMC/MF nº 3.199, publicada em 29 de outubro de 2026. A norma organiza a entrada gradual dos setores nas obrigações de mensuração, relato e verificação de emissões de gases de efeito estufa, conhecidas pela sigla MRV. Refino de petróleo e setor elétrico entram na segunda etapa, com preparação até 2029.
A relação com o mercado de veículos ocorre tanto nos insumos industriais quanto nos serviços de transporte. O enquadramento dos operadores ainda depende de regulamentação específica: a portaria não inclui automaticamente todas as montadoras, fabricantes de autopeças, concessionárias ou transportadoras, nem permite calcular um aumento no preço dos carros.
O cronograma alcança atividades presentes na cadeia de fornecimento de materiais para veículos, como siderurgia integrada, produção de alumínio e fabricação de vidro plano e de segurança. Também inclui determinados produtos químicos, entre eles eteno e negro de carbono, além da produção de petróleo e gás natural.
O efeito direto das obrigações recairá sobre os operadores das fontes e instalações que forem efetivamente reguladas. Para as montadoras e fabricantes de componentes que compram esses materiais, o interesse está em acompanhar como seus fornecedores passarão a medir e apresentar as emissões associadas às atividades abrangidas.
Como consequência possível, informações de emissões poderão ganhar peso nas decisões de compra de materiais e na avaliação de fornecedores. Essa é uma perspectiva para a cadeia industrial, e não uma exigência de seleção de fornecedores criada pela portaria. O ato não determina a substituição de aço por alumínio ou a adoção de um material específico nos carros.
A distinção entre atividades industriais também importa. Usinas siderúrgicas integradas estão na etapa com início em 2027; as semi-integradas integram a fase seguinte, com primeiro ano até 2029. Portanto, nem mesmo todos os produtores de um material entram simultaneamente.
A produção de petróleo e gás natural aparece na primeira etapa, enquanto o refino de petróleo fica na segunda. O setor elétrico também integra essa segunda fase, que contempla geração, transmissão e distribuição de energia. São atividades ligadas ao abastecimento dos veículos a combustão e à infraestrutura que atende os elétricos.
O objeto da norma é organizar os dados de emissões dessas operações. Ela não altera a composição da gasolina ou do diesel nem estabelece uma nova tarifa de recarga. A repercussão econômica para cada cadeia dependerá das regras finais de cobertura, das metodologias e, posteriormente, do funcionamento do mercado de emissões.
Para quem acompanha a descarbonização automotiva, a mudança reforça a importância de observar também a fabricação dos materiais e o fornecimento de energia e combustíveis. Entretanto, o cronograma do SBCE, por si só, não produz uma comparação completa de emissões entre um carro elétrico, um híbrido e um modelo a combustão.
O transporte rodoviário de passageiros e de cargas integra a terceira etapa, junto dos transportes ferroviário e aquaviário. O primeiro ano dessa fase deverá começar até 2031. Essa referência marca a preparação do monitoramento, e não a entrega imediata de um inventário verificado por todas as empresas de transporte.
Para uma transportadora ou operadora de ônibus, o ponto central será saber quais fontes móveis e operações estarão abrangidas e como suas emissões deverão ser mensuradas. A portaria prevê regulamentação específica para definir fontes, instalações e atividades reguladas, considerando as particularidades de cada setor.
O número de caminhões ou ônibus da frota não determina, sozinho, o enquadramento. Também será necessário observar os patamares de emissões previstos em lei e as metodologias aplicáveis. A presença de um código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) no anexo não submete automaticamente todas as atividades daquele código às obrigações.
Outro detalhe relevante para empresas com operações diversificadas é que o anexo considera a atividade regulada exercida na instalação ou pelo conjunto de fontes móveis, mesmo quando corresponda a um CNAE secundário. Assim, olhar apenas a atividade principal do estabelecimento pode ser insuficiente.
Ainda não há base para atribuir um valor de aumento a carros, combustíveis ou fretes em função dessa portaria. O calendário de monitoramento é uma etapa distinta das futuras regras de limitação e conciliação de emissões.
Segundo o Ministério da Fazenda, a fase inicial não impõe limites de emissão ou custos de aquisição de cotas. O Plano Nacional de Alocação tem início previsto para 2030, com distribuição gratuita de cotas na largada. Essa previsão geral não antecipa a entrada de todos os setores, que segue escalonada.
Como análise dos possíveis efeitos para o setor automotivo, as decisões futuras poderão influenciar investimentos em processos industriais, eficiência operacional e tecnologias de redução de emissões. A intensidade desses efeitos, os custos de adaptação e eventual repasse aos compradores dependerão do desenho final das regras e das respostas das empresas.
Para o motorista particular, a portaria não cria cobrança pelo uso do automóvel nem uma obrigação individual de comprar créditos de carbono. Também não fixa prazo para a substituição dos veículos a combustão.
| Etapa | Primeiro ano | Atividades previstas |
|---|---|---|
| 1 | 2027 | Alumínio, siderurgia integrada, cimento, produção de petróleo e gás, determinados produtos químicos, mineração de ferro e bauxita, papel e celulose e vidro |
| 2 | Até 2029 | Refino de petróleo, setor elétrico, siderurgia semi-integrada, demais produtos químicos, cerâmica, alimentos e bebidas e outras atividades de mineração |
| 3 | Até 2031 | Transporte rodoviário de passageiros e cargas, transporte ferroviário e aquaviário |
O primeiro ano de cada etapa será dedicado à apresentação do plano de monitoramento para análise e aprovação. No segundo, começa a mensuração das emissões ao longo do ano-calendário. A partir do terceiro, o operador continua medindo e passa a entregar relatório verificado referente ao ano anterior.
Aplicando essa sequência a um setor que comece em 2027, o plano será a primeira fase, a mensuração ocorrerá em 2028 e o relatório sobre esse período será apresentado no ciclo de 2029. É uma ilustração do encadeamento previsto na portaria; os prazos operacionais ainda precisam ser detalhados.
Conteúdo mínimo, formato, datas e procedimentos de apresentação serão definidos por ato específico, com antecedência mínima de 150 dias do início das respectivas obrigações.
A Lei nº 15.042/2024 instituiu o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). Ela prevê obrigações de plano e relato para operadores responsáveis por fontes e instalações que emitam acima de 10 mil toneladas de dióxido de carbono equivalente (tCO₂e) por ano. Acima de 25 mil tCO₂e anuais, acrescenta-se a conciliação periódica, conforme as regras aplicáveis.
A unidade tCO₂e permite reunir diferentes gases de efeito estufa em uma medida comum, considerando seu potencial de aquecimento global. Não representa uma quantidade de combustível consumido ou um número de veículos. Os patamares legais podem ser elevados pelo órgão gestor, e as obrigações dependem de metodologias consolidadas para cada atividade.
A conciliação consiste em demonstrar o atendimento aos compromissos ambientais por meio de ativos equivalentes às emissões líquidas do período. Uma Cota Brasileira de Emissões (CBE) corresponde ao direito de emitir uma tCO₂e. O Plano Nacional de Alocação definirá elementos como teto de emissões, quantidade de cotas e condições de distribuição.
Para fornecedores industriais e empresas de transporte, os próximos atos deverão esclarecer quais operações estarão cobertas, como medir as emissões e quando apresentar as informações. A Fazenda informou que prepara o Programa Brasileiro de Mensuração, Relato e Verificação, com consulta pública sobre seu decreto prevista para novembro de 2026.
A Portaria SEMC/MF nº 3.199 já está em vigor desde sua publicação em 29 de outubro, mas o cumprimento das obrigações será gradual. O calendário deve ser lido como referência de preparação, acompanhado das futuras regras específicas para cada atividade.
O novo calendário aproxima o mercado regulado de carbono da cadeia automotiva ao incluir fornecedores de materiais, produtores de energia e combustíveis e, depois, o transporte rodoviário. Os efeitos mais concretos neste momento são a definição das etapas e a necessidade de acompanhar o enquadramento das operações. Possíveis impactos sobre produção, escolha de materiais, renovação de frotas e preços dependerão da regulamentação e das decisões das empresas.
