Isenção de IPVA em todo Brasil para carros com mais de 20 anos é aprovada no Senado
Proposta de emenda constitucional seguirá para a Câmara e, se aprovada, beneficiará estados como Minas Gerais e Pernambuco
César Tizo - março 14, 2024
O Plenário do Senado concluiu na última quarta-feira em primeiro e segundo turnos a votação da proposta de emenda constitucional que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a veículos terrestres de passageiros com 20 anos ou mais de fabricação (PEC 72/2023).
De autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), a PEC obteve 65 votos favoráveis, quatro contrários e nenhuma abstenção nos dois turnos de votação.
O texto seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.
A regra, que irá vigorar em todo o território nacional, não valerá para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques, conforme ajuste do senador Marcos Rogério (PL-RO), relator da proposta.
A PEC vai atingir sobretudo os estados onde ainda não existe a isenção, no caso Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina.
Em estados que já contam com o instrumento legal prevendo a isenção, a exemplo de Rondônia e outros, o relator informou que não haverá mudança.
A proposta, que altera o artigo 155 da Constituição, passou por cinco sessões de discussão em primeiro turno, concluídas na última terça.
O texto ainda precisaria passar por três sessões de discussão em segundo turno. Mas acordo de Plenário para quebra de interstício possibilitou a aprovação definitiva da proposição. São necessários votos favoráveis de pelo menos 49 senadores para aprovação de emendas constitucionais em dois turnos de votação.
Marcos Rogério ressaltou que a proposta tem “a dimensão de atender os interesses dos brasileiros mais humildes dos quatro cantos do Brasil”. Em sua avaliação, trata-se de “uma emenda de mérito, acertada, que tem como alvo atender brasileiros de menor poder aquisitivo, e que vai beneficiar milhões de brasileiros com veículos com mais de vinte anos de uso”.
“A emenda propõe justamente ampliar o instituto da imunidade, isentando do IPVA os veículos com vinte anos ou mais em todo o território nacional. Como é hoje? No caso de criação de imunidade tributária, a matéria é de índole constitucional. No caso de isenção, a matéria é de índole legal, de via ordinária, que implica renúncia de tributo, e cada estado estabelece um critério se haverá ou não isenção e a partir de quando. Há estados com imunidade do IPVA para carros a partir de dez anos, quinze anos ou vinte, e estados que não têm critério estabelecido e o detentor do veículo paga IPVA independentemente do tempo de uso“, explica o senador do PL.
Marcos Rogério explicou que a emenda amplia a isenção pela via da imunidade, abrindo caminho para que não haja tributação dos veículos a partir dos 20 anos.
“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção a partir de dez ou quinze anos a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos vinte anos porque é uma proteção contra tributar“, acrescenta o relator.
O líder do governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), defendeu a proposta e destacou que a Bahia já isenta a cobrança do IPVA para carros a partir dos 15 anos de fabricação.
