Como aprovada na Câmara, reforma tributária prejudica segmento PcD

No último dia 10, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a reforma tributária. O texto segue agora para apreciação dos senadores.

Entre outros pontos, os deputados aprovaram medidas que, se sancionadas pelo Senado, resultarão em prejuízos significativos para as Pessoas com Deficiência (PcD) atualmente beneficiadas com o direito de comprar um automóvel com isenção de impostos.

Conforme relatado por Alessandro Fernandes, do Blog do Cadeirante, a principal mudança inclui a restrição da isenção de impostos para veículos com adaptações amplas, o que limitará o benefício a poucos cidadãos. Deficientes que precisam apenas de veículos com câmbio automático ou direção assistida, por exemplo, ficariam de fora do benefício da compra PcD.

Além disso, o teto para aquisição de veículos com isenção foi ajustado para R$ 150 mil, mantendo a isenção total de impostos apenas até R$ 70 mil. Pela regra atual, o teto de compra proporcional para o ICMS e IPVA em alguns estados é de R$ 120 mil, enquanto a isenção de IPI abrange automóveis até R$ 200 mil. Isso resulta em um aumento no valor dos impostos pagos pelas pessoas com deficiência, oferecendo poucas melhorias efetivas.

O texto também recebeu críticas por rejeitar emendas que poderiam beneficiar mais amplamente o segmento PcD. Fernandes destacou que uma das propostas era aumentar o teto de isenção para R$ 120 mil e o valor do veículo para R$ 200 mil, o que seria mais favorável considerando a situação atual do mercado.

Portanto, é necessário que os senadores revisem e modifiquem o texto para corrigir essas limitações, garantindo que os direitos das pessoas com deficiência sejam efetivamente protegidos.

Confira análise completa: