Agência esclarece que norma atual apenas atualizou exigências que já vigoram há mais de uma década; prática de preços promocionais é permitida, desde que informada com clareza
César Tizo - abril 17, 2025
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou um esclarecimento nesta quinta-feira (17) sobre a exibição de preços de combustíveis nos postos.
Segundo a autarquia, não houve qualquer mudança recente nas regras, ao contrário do que foi divulgado por alguns veículos de imprensa.
A ANP reforça que a obrigatoriedade de um painel de preços visível, tanto de dia quanto à noite, já existe desde 2013, e foi apenas atualizada pela Resolução 948/2023, que trata da autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos.
O painel deve mostrar os preços cobrados na bomba, além de informar de forma clara eventuais diferenças de valor conforme a forma de pagamento — seja dinheiro, cartão ou aplicativos.
A agência também ressalta que promoções com preços diferenciados são permitidas, desde que os consumidores sejam devidamente informados.
As regras visam assegurar a transparência e proteger o direito dos consumidores. As orientações completas estão disponíveis na cartilha da ANP “Combustíveis Líquidos: 10 Orientações para garantir seus direitos ao abastecer”, acessível também no site oficial da agência.
