Carro Sustentável: programa do governo tornará carros compactos mais baratos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quinta-feira (10) o decreto que regulamenta a criação do programa Carro Sustentável, com alíquota zero de IPI para veículos mais limpos e eficientes.

A medida faz parte do programa Mover (Mobilidade Verde e Inovação), que já atraiu mais de R$ 190 bilhões em investimentos da indústria automotiva, e estabelece uma nova política fiscal para incentivar veículos de menor impacto ambiental e maior conteúdo local.

Para se enquadrar nos benefícios do Carro Sustentável, o automóvel terá que atender aos seguintes requisitos:

• Emissão inferior a 83 g de CO₂/km
  
• Mais de 80% de materiais recicláveis
  
• Produção nacional (incluindo soldagem, pintura, montagem e fabricação do motor)
  
• Classificação como carro compacto de acordo com critérios da iniciativa

As montadoras interessadas deverão solicitar a aprovação dos modelos junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Após aprovação, uma portaria oficial será publicada com a lista dos modelos aptos ao benefício. Atualmente, a alíquota mínima para veículos que se enquadram nos critérios é de 5,27%, o que significa uma redução fiscal relevante.

Nova lógica para o IPI

Além da criação do Carro Sustentável, o decreto reestrutura toda a tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, que passará a considerar critérios técnicos e ambientais. A nova fórmula será aplicada a partir de outubro e seguirá um sistema de bonificações (bônus) e acréscimos (malus), conforme os seguintes fatores:

• Tecnologia de propulsão: veículos elétricos, híbridos flex e movidos a etanol terão desconto; modelos a gasolina e diesel serão penalizados.
  
• Eficiência energética: até -2 pontos percentuais na alíquota para carros mais econômicos.
  
• Potência: motores com menor potência pagam menos imposto.
  
• Segurança veicular: modelos com controle de estabilidade, proteção contra impacto lateral e assistentes de direção terão desconto adicional.
  
• Reciclabilidade: veículos com maior índice de componentes recicláveis também terão abatimento.

O decreto estabelece uma alíquota base de 6,3% para veículos de passeio e de 3,9% para veículos comerciais leves. A partir dela, o valor será ajustado conforme os critérios acima. Um carro híbrido flex, por exemplo, poderá ter a alíquota reduzida para até 2,8% ao combinar vantagens de eficiência, segurança e reciclabilidade.

Impacto e validade

Segundo o governo, 60% dos veículos vendidos no Brasil em 2024 seriam beneficiados com reduções no novo modelo de IPI, sem impacto fiscal, uma vez que o sistema foi desenhado como um mecanismo de soma zero.

De acordo com as novas regras, os veículos com melhores indicadores receberão bônus (descontos no imposto), enquanto aqueles com avaliações inferiores terão acréscimo na alíquota. Dessa forma, não haverá impacto fiscal negativo na arrecadação. A nova regra tem validade até dezembro de 2026 e antecede a implementação da Reforma Tributária.

Justiça social e sustentabilidade

Para o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, a medida equilibra inovação com responsabilidade social:

“O decreto estimula a cadeia automotiva a ser cada vez mais inovadora e sustentável, ao mesmo tempo em que gera empregos e facilita o acesso da população a carros novos, menos poluentes, mais seguros e mais econômicos”

Carros mais verdes e acessíveis

A iniciativa também busca promover a renovação da frota brasileira e substituir gradualmente modelos antigos por veículos mais eficientes e seguros.

Ela se soma a ações anteriores do governo federal, como o programa de 2023 que ofereceu bônus de até R$ 8 mil para veículos populares com produção local e menor impacto ambiental — ação que esgotou os recursos em apenas um mês, com 125 mil carros vendidos.

Com o novo decreto, o Brasil se alinha às tendências globais de descarbonização e acelera a transição para uma mobilidade mais limpa, em ano marcado pela preparação da COP30, que será sediada no país em 2025.

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