ANP suspende formulação de gasolina e diesel e estuda novas regras para o setor

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu suspender, de forma cautelar, trechos da Resolução ANP nº 852/2021 que tratam da atividade de formulação de gasolina e óleo diesel no Brasil. A decisão foi tomada na última quinta-feira (24) pela Diretoria da autarquia.

Segundo a ANP, o tema será incluído na Agenda Regulatória 2025-2026 e passará por uma Análise de Resultado Regulatório (ARR). O objetivo é avaliar a pertinência da manutenção da atividade no Sistema Nacional de Abastecimento de Combustíveis, considerando os riscos associados e a necessidade de proteção aos consumidores em relação a preço, qualidade e oferta dos produtos.

Com a decisão, todos os processos de autorização e de retomada de operação relacionados à formulação de gasolina e óleo diesel ficam suspensos até a conclusão da análise regulatória. A medida pode impactar diretamente empresas que operam como formuladoras, uma vez que estas atuam no mercado de combustíveis com menores investimentos em infraestrutura do que as refinarias convencionais.

A suspensão sinaliza uma possível mudança no modelo de negócios do setor e ocorre em um momento em que o governo busca garantir maior previsibilidade e qualidade no abastecimento nacional, além de proteger o consumidor contra variações de preço ou eventuais práticas lesivas.

O processo de ARR da ANP envolve consultas públicas, análise técnica e participação de diferentes agentes do setor, o que deve ocorrer ao longo dos próximos meses. Ainda não há prazo definido para a conclusão da nova regulamentação.

🔍 O que são combustíveis formulados — e por que geram debate?

A formulação de combustíveis consiste na produção de gasolina e óleo diesel a partir da mistura mecânica de hidrocarbonetos líquidos, sem necessidade de passagem por processos complexos do refino tradicional, que envolve a transformação química e física do petróleo. A prática, embora regulamentada, é alvo de questionamentos por parte de especialistas e do setor regulador. Entenda os principais riscos e benefícios envolvidos:

⚠️ Riscos potenciais

• Qualidade variável: a depender das proporções da mistura, o produto final pode estar fora das especificações técnicas exigidas pela ANP.
• Danos mecânicos: combustíveis mal formulados podem comprometer o desempenho e a durabilidade dos motores.
• Dificuldade de rastreamento: a diversidade de componentes e fornecedores torna mais difícil identificar a origem de eventuais problemas.
• Maior poluição: há risco de aumento na emissão de compostos nocivos, como benzeno e enxofre.
• Concorrência desleal: produtos de baixa qualidade podem ser vendidos a preços mais baixos, afetando a competitividade do setor.

✅ Possíveis benefícios

• Maior oferta de produto: a formulação permite atender à demanda sem depender exclusivamente da capacidade das refinarias.
• Melhoria logística: unidades formuladoras podem ser instaladas perto dos centros consumidores, reduzindo custos com transporte.
• Aproveitamento de excedentes: utiliza componentes que seriam descartados ou subutilizados, melhorando a eficiência do setor.
• Preços mais acessíveis: quando feita corretamente, a formulação pode reduzir o preço final ao consumidor.

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