Leitor questiona se, após obter isenções fiscais pela condição PcD vinculada a carros automáticos, é possível adquirir um veículo manual
César Tizo - setembro 23, 2025
Adquiri isenções PcD por necessidade de câmbio automático. Posso também comprar um carro manual? – pergunta enviada por Augusto
Augusto, obrigado por enviar sua pergunta e participar do Guru dos Carros!
A isenção fiscal para o público PcD que vai adquirir um automóvel 0 km está vinculada diretamente às limitações que constam no laudo médico, inclusive repercutindo na observação que será adicionada em sua CNH (letras G, H, J, entre outras).
No caso de quem tem a necessidade formal de utilizar câmbio automático, a autorização é dada para aquisição de veículos com transmissão automática ou automatizada, nunca para modelos manuais.
Isso significa que, se a sua condição de saúde foi atestada como impeditiva para o uso do pedal de embreagem, a compra de um carro manual com os benefícios da isenção não é possível.
A Receita Federal e as Secretarias da Fazenda estaduais fazem esse cruzamento e, em caso de descumprimento, você pode perder o direito ao benefício e ainda ser obrigado a restituir os valores dispensados de impostos.
No entanto, nada impede que você adquira um carro manual para um terceiro, como filhos ou esposa, desde que arcando com todos os impostos como qualquer consumidor.
Por fim, vale uma observação importante: se a sua CNH PcD traz a restrição para condução apenas de veículos com câmbio automático, dirigir um automóvel manual caracteriza descumprimento dessa condição. Nesse caso, trata-se de uma infração gravíssima, que pode resultar inclusive na retenção do veículo. Portanto, é fundamental estar atento a essa exigência.
Espero ter ajudado!
