Operação em 10 unidades da Federação vistoria 42 postos e já resulta em 13 autos de infração; multas podem chegar a R$ 500 milhões
César Tizo - março 18, 2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis realizou na última segunda-feira (17) uma operação de fiscalização em postos de combustíveis com foco na identificação de possíveis práticas de preços abusivos. A ação ocorreu em conjunto com a Secretaria Nacional do Consumidor e Procons estaduais e municipais, abrangendo nove estados e o Distrito Federal.
Ao todo, foram fiscalizados 43 agentes econômicos, sendo 42 postos e uma distribuidora, distribuídos em 22 cidades nos estados do Amazonas, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, além do Distrito Federal. Como resultado preliminar, foram lavrados 13 autos de infração por diferentes irregularidades.
A operação já incorpora as diretrizes da Medida Provisória nº 1.340/2026, publicada em 12 de março, que ampliou as atribuições da ANP no combate a práticas abusivas no mercado de combustíveis.
Durante a ação, além da coleta de preços para análise, os fiscais também verificaram a qualidade dos combustíveis e a quantidade efetivamente entregue pelas bombas — pontos sensíveis em operações desse tipo.
Os postos fiscalizados foram notificados a enviar notas fiscais de aquisição de combustíveis referentes a períodos recentes. A análise desses documentos será determinante para identificar eventuais distorções entre custo e preço final ao consumidor.
Caso sejam comprovadas irregularidades relacionadas a preços abusivos, os estabelecimentos poderão ser autuados e responder a processos administrativos. As penalidades previstas pela nova medida são significativas: variam de R$ 50 mil a até R$ 500 milhões, dependendo da gravidade da infração e do porte da empresa envolvida.
A iniciativa reforça o movimento do governo federal para ampliar o controle sobre o mercado de combustíveis, especialmente em momentos de oscilação de preços e sensibilidade econômica.
A atuação conjunta entre ANP, Senacon e Procons também amplia o alcance da fiscalização, permitindo uma análise mais abrangente das práticas comerciais no setor e aumentando a capacidade de resposta em casos de irregularidades.
