Medida para pneus de automóveis prevê duração de 12 meses; início da cobrança ainda precisa ser confirmado e impacto no preço não é automático
César Tizo - novembro 8, 2026
O governo federal aprovou a aplicação de Imposto de Importação de 30% para pneus novos de automóveis de passageiros, pelo prazo de 12 meses. A decisão do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) afeta a disputa entre fabricantes instalados no Brasil e fornecedores estrangeiros e pode pressionar os custos de reposição para o motorista.
A aprovação ocorreu na reunião de 5 de novembro de 2026 e consta das deliberações divulgadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) em 6 de novembro. O enquadramento alcança a NCM 4011.10.00, código fiscal dos pneus para automóveis de passageiros, e prevê migração da medida para a Letec+.
Até a conclusão desta apuração, em 7 de novembro, o Guru dos Carros não havia localizado a resolução de implementação com a data de início da cobrança de 30%. A aprovação pelo colegiado está confirmada, mas não deve ser confundida com uma alíquota já aplicada no desembaraço de toda importação.
No catálogo de resoluções da Camex consultado, o ato mais recente era a Resolução Gecex nº 977, referente à exportação de petróleo. A publicação da norma específica dos pneus é necessária para conferir a vigência e os detalhes operacionais.
A tarifa ordinária usada como referência é de 16%. Já a Resolução Gecex nº 800/2025 havia estabelecido 25% entre 17 de outubro de 2025 e 16 de outubro de 2026. Essa data final impede tratar o percentual anterior como automaticamente prorrogado pela nova deliberação.
| Alíquota | O que representa |
|---|---|
| 16% | Tarifa ordinária de referência para a NCM |
| 25% | Elevação anterior, com prazo até 16 de outubro de 2026 na Resolução 800/2025 |
| 30% | Percentual aprovado pelo Gecex para 12 meses; início da cobrança ainda não confirmado nesta apuração |
| 35% | Pedido principal da Anip, que não foi integralmente acolhido |
A Nota Técnica SEI nº 1933/2026/MDIC aponta perda de participação da indústria nacional, aumento da ociosidade e retomada das importações a preços menores. A Anip, associação dos fabricantes, solicitava 35% ou, subsidiariamente, a manutenção de 25%.
Houve divergência técnica: a Secretaria-Executiva da Camex recomendava preservar 25%, enquanto a Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços defendia 30%. O Gecex adotou este último percentual. O documento também reconhece limitações do imposto para enfrentar fraudes e irregularidades regulatórias, que exigem instrumentos próprios.
A leitura econômica é que uma tarifa maior tende a encarecer a entrada do produto estrangeiro e pode reduzir sua vantagem de preço. O repasse ao consumidor, porém, depende de câmbio, negociação com fornecedores, estoques, margens e concorrência. Não há percentual de reajuste no varejo confirmado nesta apuração.
Também é incorreto transformar uma diferença de cinco pontos percentuais de imposto em aumento obrigatório de 5% na loja. Em uma simulação com base tributável de R$ 100, o imposto seria de R$ 25 com alíquota de 25% e de R$ 30 com 30%. O subtotal passaria de R$ 125 para R$ 130, diferença de 4%, antes dos demais tributos e custos. É apenas uma comparação matemática, não uma previsão de preço nem uma indicação da tarifa cobrada hoje.
Para importadores e distribuidores, a mudança exige rever o custo dos próximos lotes. Para fabricantes nacionais, representa maior proteção frente à concorrência externa. Para lojas e oficinas, a atenção recai sobre cotações e reposição de estoque. Esses são efeitos potenciais da implementação, sem garantia de reajuste uniforme.
A classificação também importa: a decisão trata de pneus para automóveis de passageiros e não deve ser estendida automaticamente a pneus de caminhões ou motocicletas. A nota técnica menciona preferências comerciais e regimes específicos, inclusive exceções para determinados pneus run flat e estepes temporários. A aplicação a cada produto depende do respectivo enquadramento.
Para o consumidor, o ponto imediato é comparar orçamentos equivalentes e não tomar a aprovação como prova de que todos os pneus já ficaram mais caros. Para a cadeia automotiva, o próximo marco será a resolução que permitirá confirmar quando e como a tarifa aprovada será aplicada.
