Alckmin avaliará lei federal para recarga de veículos elétricos, diz ABVE
Agenda apresentada pela ABVE inclui recarga em edificações, tributação, baterias e crédito para veículos elétricos
César Tizo - novembro 17, 2026
Uma lei federal para assegurar o direito à recarga de veículos elétricos em edificações entrou na pauta levada pela Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE) ao vice-presidente Geraldo Alckmin. Segundo a entidade, ele se comprometeu a avaliar o encaminhamento de sete temas ligados à eletromobilidade após reunião realizada na sexta-feira (13), em Brasília.
A agenda reúne questões que afetam desde quem pretende instalar um carregador até empresas interessadas em produzir baterias ou eletrificar frotas. Além do direito à recarga, inclui infraestrutura pública, tributação, financiamento de motos, ônibus e caminhões, armazenamento de energia e apoio à descarbonização.
Alckmin participou do encontro na condição de presidente da República em exercício. A ABVE informou que ele dará um retorno sobre os pontos apresentados. Trata-se, portanto, de uma agenda em avaliação, e não do anúncio de sete medidas já aprovadas ou com prazo de implementação definido.
Geraldo Alckmin recebeu o presidente da ABVE, Ricardo Bastos, em Brasília | Foto: Cadu Gomes/VPR
Direito à recarga e expansão da infraestrutura
No caso das edificações, a proposta é discutir uma legislação federal tomando como referência iniciativas estaduais. A associação cita São Paulo, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas entre os exemplos levados ao encontro. O comunicado não apresenta uma minuta de projeto nem um calendário de tramitação.
Outro ponto é ampliar a infraestrutura pública de recarga para automóveis, ônibus e caminhões elétricos, inclusive por meio da colaboração com concessionárias de rodovias. A ideia integra uma demanda mais ampla da entidade por segurança jurídica e pela superação de entraves de conexão à rede elétrica.
Tributação da recarga
A ABVE também pede esclarecimentos sobre o enquadramento tributário das operações de recarga, diante de entendimentos conflitantes entre fiscos estaduais e municipais sobre a incidência de ICMS ou ISS. Segundo o relato da associação, a questão deverá ser levada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O encaminhamento não equivale à criação de uma nova regra tributária. O comunicado registra a busca por uma definição mais clara, mas não informa uma solução já adotada para a cobrança dos tributos.
Baterias e financiamento de veículos elétricos
Na área industrial, a pauta inclui apoio aos sistemas de armazenamento de energia em baterias, conhecidos pela sigla BESS. A proposta é integrar esse segmento à cadeia de baterias automotivas para ampliar a escala da produção local.
Para as motocicletas elétricas, a associação levou a necessidade de reavaliar restrições de crédito que, segundo seu relato, afetaram o financiamento de trabalhadores de aplicativo no Move Brasil. O tema envolve especialmente Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Já para ônibus elétricos e caminhões pesados, foram discutidas linhas especiais de financiamento do BNDES. Completa a lista o apoio à descarbonização por meio da eletrificação, com foco nos benefícios ambientais, econômicos e para a qualidade de vida.
ABVE pede política nacional
Os sete pontos estão inseridos em três frentes defendidas pela ABVE: uma Política Nacional de Eletromobilidade, com metas e coordenação entre órgãos públicos; o desenvolvimento de fornecedores e da produção nacional; e a expansão da recarga com maior segurança jurídica.
O presidente da associação, Ricardo Bastos, apresentou um balanço do setor para sustentar os pedidos. Segundo os dados levados à reunião, a frota brasileira de veículos leves eletrificados alcançou 1 milhão de unidades em setembro de 2026. Essa categoria não se limita aos modelos totalmente elétricos, incluindo também híbridos.
A entidade contabilizou 436.095 emplacamentos de eletrificados entre janeiro e outubro e projetou 520 mil para o fechamento de 2026. Também informou que a participação desses veículos no mercado chegou a 21,5% em outubro.
No transporte coletivo, o levantamento apresentado pela ABVE aponta aproximadamente 2.200 ônibus elétricos em circulação no Brasil, com 1.121 unidades emplacadas nos dez primeiros meses deste ano. Os números ajudam a dimensionar a expansão do setor, enquanto as propostas discutidas com Alckmin ainda dependem dos respectivos encaminhamentos.
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