Compra PcD: Projeto de Lei busca ampliar teto de isenção do IPI para R$ 300.000

Medida importante envolvendo o público de Pessoas com Deficiência (PcD) avançou na Câmara dos Deputados nesta semana.

O Projeto de Lei 2254/2023, de autoria da deputada federal Rosângela Moro (União Brasil/SP), foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência no dia 22 deste mês e avançou para a Comissão de Finanças e Tributação.

O texto em análise pela Câmara dos Deputados eleva de R$ 200.000 para R$ 300.000 o preço máximo do carro 0 km que poderá ser adquirido por pessoas com deficiência ou seus representantes tendo em vista o benefício fiscal da isenção do IPI.

“O atual limite é inadequado em razão da pressão inflacionária e também da alta do dólar, que encareceram os automóveis novos e seminovos”

Deputada federal Rosângela Moro (União Brasil/SP)

A partir de agora, a Comissão de Finanças e Tributação deverá apontar um relator para a análise do Projeto de Lei 2254/2023.

Se aprovado na nova instância, o texto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Como aponta a deputada federal, o aumento nos preços dos automóveis privou grande parte do público PcD de ter acesso a veículos de maior porte na modalidade de compra com isenção.

Dependendo da deficiência, os cidadãos necessitam de carros com porta-malas maiores para o transporte de cadeira de rodas, por exemplo, entre outros tipos de uso.

O Guru dos Carros vai cobrir de perto a tramitação do PL 2254/2023 e, assim que novas informações surgirem, vamos reportar aqui no site. Acompanhe!