Brasil vai retomar imposto de importação para carros eletrificados

A partir de janeiro de 2024, carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in importados ao Brasil voltarão a pagar Imposto de Importação.

As alíquotas serão gradualmente recompostas até chegarem a 35% do valor de importação em julho de 2026. Nesse período, haverá cotas iniciais para compras do exterior com isenção.

A decisão foi aprovada nesta sexta-feira (10) pelo Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a medida pretende ajudar a indústria nacional, desenvolvendo a cadeia produtiva do setor e acelerando a descarbonização da frota brasileira.

O cronograma de recomposição das alíquotas para carros elétricos é o seguinte: 10% de Imposto de Importação em janeiro de 2024; 18% em julho de 2024; 25% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.

Para os carros híbridos, a tarifa será restabelecida da seguinte forma: 15% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e alcança os 35% apenas em julho de 2026.

Os carros híbridos plug-in, por sua vez, serão tarifados em 12% em janeiro de 2024, 20% em julho de 2024, 28% em julho de 2025 e 35% em julho de 2026.

Há ainda uma quarta categoria, a de “automóveis elétricos para transporte de carga”, ou caminhões elétricos, que começarão com taxação de 20% em janeiro e chegarão aos 35% já em julho de 2024. Nesse caso, a retomada da alíquota cheia é mais rápida porque existe uma produção nacional suficiente.

Cotas

A portaria com a distribuição de cotas para compras do exterior com isenção só será publicada em dezembro.

Segundo o MDIC, o governo pretende preservar a possibilidade de atendimento a novos importadores, enquanto a indústria nacional de veículos elétricos se desenvolve.

Para híbridos, as cotas serão de US$ 130 milhões até junho de 2024; de US$ 97 milhões até julho de 2025; e de US$ 43 milhões até 30 de junho de 2026.

Para híbridos plug-in, US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025 e de US$ 75 milhões até 30 de junho de 2026.

Para elétricos, nas mesmas datas, respectivamente US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões. Para os caminhões elétricos, US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões.

Protestos

A ABVE, Associação Brasileira do Veículo Elétrico, protestou sobre a medida anunciada hoje pelo Governo Federal.

“O governo decidiu fechar o mercado às tecnologias de baixa emissão antes de as empresas saberem qual será a regra do jogo do futuro regime automotivo. O resultado será muito ruim para os investidores e para o mercado. Vai encarecer o preço dos veículos elétricos e híbridos no Brasil e afetará as decisões de investimento das empresas que apostavam em regras estáveis para produzir veículos elétricos em território nacional“, declarou o presidente da ABVE, Ricardo Bastos, que também integra a diretoria da GWM Brasil.

Em seu comunicado, a ABVE ainda classificou as cotas de importação isentas de imposto como “insignificantes diante dos planos de investimentos em eletromobilidade no Brasil já divulgados por diferentes empresas“.

Os importadores representados pela Abeifa (Associação Brasileira de Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores) alertam que haverá sobretaxação nas primeiras unidades a serem comercializadas em 2024, em prejuízo aos consumidores finais.

Segundo a entidade, “a proposição de aplicação imediata (janeiro de 2024) da nova política de alíquota do imposto de importação para veículos elétricos e híbridos, ainda que faseada até julho de 2026, com 35%, é por demais punitiva ao nosso setor, em especial quando as nossas associadas já estruturaram seu planejamento estratégico/comercial para o próximo ano, além de ter produção em andamento em suas matrizes, unidades em trânsito por via marítima e até compromissos já firmados com as redes autorizadas de concessionárias para os primeiros meses do ano vindouro“.

Com parte do conteúdo da Agência Brasil