Conheça o Mover, programa que vai guiar o setor automotivo no Brasil até 2028

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no último sábado (30/12) Medida Provisória criando o programa nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que amplia as exigências de sustentabilidade da frota automotiva e estimula a produção de novas tecnologias nas áreas de mobilidade e logística, expandindo o antigo Rota 2030.

Idealizado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o novo programa vai promover a expansão de investimentos em eficiência energética, incluir limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e cobrar menos imposto de quem polui menos criando o “IPI Verde”.

O incentivo fiscal para que as empresas invistam em descarbonização e se enquadrem nos requisitos obrigatórios do programa será de R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028, valores que deverão ser convertidos em créditos financeiros. O programa alcançará, em sua etapa final, mais de R$ 19 bilhões em créditos concedidos.

No Rota 2030, agora extinto, o incentivo médio anual até 2022 foi de R$ 1,7 bilhão.

“O Mover vai ajudar o Brasil a cumprir seus compromissos com a descarbonização do planeta e com o enfrentamento às mudanças climáticas. Ele está alinhado ao nosso projeto de neoindustrialização, inovador, sustentável e exportador, e a outras medidas importantes do governo na direção de uma economia mais verde”, destacou Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Do poço à roda

O Mover surge como um programa bem mais completo em relação ao Rota 2030, criado em 2018, e a seu antecessor, o Inovar Auto, de 2012. Todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, estabelecendo requisitos mínimos para que os veículos saiam das fábricas mais econômicos, mais seguros e menos poluentes.

O Mover avança em vários pontos. Entre eles, está sua definição como um programa de “Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono”, proporcionando a inclusão de todas as modalidades de veículos capazes de reduzir danos ambientais.

O novo programa também aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos comercializados no país. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono no formato “do poço à roda”, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.

No caso do etanol, por exemplo, as emissões serão medidas desde a plantação da cana até a queima do combustível, passando pela colheita, pelo processamento e pelo transporte, entre outras etapas. O mesmo será aplicado para as demais fontes propulsoras, como gasolina, biocombustível e as baterias presentes nos veículos 100% elétricos.

“O Brasil será o primeiro país do mundo a usar esse sistema para medir as emissões de carbono”, destaca Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do MDIC.

“A medição do poço à roda vai melhorar a política pública, ajudar nas decisões das empresas e dar ao mundo mais um sinal claro do nosso compromisso com descarbonização, o que pode estimular investimentos no país”, acrescenta o secretário.

No médio prazo, o novo programa prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo”, que valerá a partir de 2027 e vai abranger a pegada de carbono de todos os componentes e de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.

O secretário lembra que a medição tradicional “do tanque à roda” continuará sendo exigida.

Inovações

Confira todas as inovações do Mover em relação ao Rota 2030:

MOBILIDADE – Deixa de ser uma política limitada ao setor automotivo para se transformar num programa de Mobilidade e Logística Sustentável de Baixo Carbono.

REQUISITOS OBRIGATÓRIOS – O Rota 2030 estabeleceu que todos os veículos comercializados no país deveriam participar do programa de Rotulagem Veicular, com requisitos de segurança e de eficiência energética que levam em consideração as emissões “do tanque à roda”.

Agora, a eficiência energética será medida também pelo sistema “do poço à roda” e haverá exigência de material reciclado na fabricação dos veículos, com índice mínimo ainda não definido, mas que deverá ficar acima de 50%. Outra novidade é que a partir de 2027 haverá medição da pegada completa de carbono dos veículos vendidos no Brasil, numa classificação conhecida como “do berço ao túmulo”.

TRIBUTAÇÃO VERDE – Sistema “bônus-malus” (recompensa/penalização) na cobrança de IPI, a partir de indicadores que levam em conta:

• A fonte de energia para propulsão

• O consumo energético

• A potência do motor

• A reciclabilidade

• O desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção

Esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial nos próximos meses.

INVESTIMENTOS EM P&D e BENEFÍCIO FISCAL – Para que as empresas possam cumprir os requisitos obrigatórios do programa, o Mover concederá incentivos ficais em proporção aos investimentos em P&D (Pesquisa e Desenvolvimento).

Os parâmetros, porém, mudaram em relação ao programa anterior. Até aqui, as empresas tinham de dispender no mínimo 0,3% da Receita Operacional Bruta em P&D, por ano, e cada R$ 1 investido propiciava abatimento de até R$ 0,12 no IRPJ ou na CSLL. Agora, o dispêndio mínimo ficará entre 0,3% e 0,6% da receita, e cada R$ 1 investido dará direito a CRÉDITOS FINANCEIROS entre R$ 0,50 e R$ 3,20.

Esses créditos poderão ser usados para abatimento de quaisquer tributos administrados pela Receita Federal do Brasil.

ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS – A MP prevê o estímulo à realocação de plantas industriais de outros países no Brasil. Essas empresas terão crédito financeiro equivalente ao imposto de importação incidente na transferência das células de produção e equipamentos.

Adicionalmente, elas também terão abatimentos no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), relativos à exportação de produtos e sistemas elaborados no Brasil.

PROGRAMAS PRIORITÁRIOS – Redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários” na CADEIA DE FORNECEDORES.

 A MP do Mover cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), a ser instituído e gerenciado pelo BNDES, sob coordenação do MDIC.

A expectativa é de que os investimentos nesses programas alcancem entre R$ 300 milhões e R$ 500 milhões/ano.

No Rota 2030, o investimento médio foi de R$ 200 milhões/ano e eram administrados por cinco entidades: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Emprapii), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa (Fundep) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O novo Fundo de Desenvolvimento Industrial é uma das principais inovações previstas na MP, na avaliação do ministro Geraldo Alckmin. “Este é o primeiro fundo diretamente voltado para a inovação e modernização industrial, aproximando ainda mais o BNDES e fortalecendo a neoindustrialização que já está em curso no Brasil”.

Repercussões do novo programa

A primeira entidade a se manifestar sobre o Mover foi a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE).

Em comunicado, o presidente da ABVE, Ricardo Bastos, declarou que o Mover permitirá “avançar na eletromobilidade e atingir as metas de descarbonização da economia“.

“Encerramos 2023 com duas ótimas medidas do governo brasileiro para atração de investimentos na indústria automotiva e na descarbonização. Um dos documentos é a Medida Provisória 1205, que institui o Mover. Outra iniciativa é o texto de um Projeto de Lei que cria um programa de “depreciação acelerada” do parque industrial brasileiro, visando incentivar a sua renovação tecnológica. A Medida Provisória do Mover, tão aguardado pelas empresas que estão investindo na mobilidade elétrica, e o PL da Depreciação Acelerada vão colocar o Brasil na rota das novas tecnologias. O ano de 2024 será também de muito trabalho pela eletromobilidade e agora com o apoio dessas importantes políticas públicas“

Ricardo Bastos, presidente da ABVE

Sobre o Projeto de Lei citado por Bastos, a medida também foi assinada no último dia 30 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e autoriza o governo a utilizar o instrumento da “depreciação acelerada” para estimular setores econômicos a investirem em máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos.

“A depreciação acelerada promove uma síntese das principais dimensões de nosso projeto industrial, com investimentos em máquinas mais produtivas e com maior eficiência energética”, explicou o vice-presidente Geraldo Alckmin.

A depreciação acelerada é um mecanismo que funciona como antecipação de receita para as empresas.

Toda vez que adquire um bem de capital, a indústria pode abater seu valor nas declarações futuras de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido).

Em condições normais, esse abatimento é paulatino, feito em até 25 anos, conforme o bem vai se depreciando.

Com a depreciação prevista no PL encaminhado pelo presidente Lula, o abatimento das máquinas adquiridas em 2024 poderá ser feito em apenas duas etapas – 50% no primeiro ano, 50% no segundo. A medida valerá para as aquisições ocorridas a partir de 1 de janeiro e até 31 de dezembro.

Além de modernizar as fábricas, a medida pode contribuir para aumentar o fluxo de caixa das empresas e a chamada Formação Bruta de Capital Fixo – que mede a capacidade produtiva futura com a aquisição de maquinário.

A depreciação acelerada também deve elevar a taxa de investimentos em relação ao PIB.

Essa taxa está hoje em torno de 18%, desempenho considerado insuficiente para alavancar o crescimento sustentável e de longo prazo da economia brasileira.

Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulgado em julho deste ano mostra que o maquinário usado pela indústria brasileira tem, em média, 14 anos de idade sendo que 38% dos equipamentos estão próximos de ultrapassar, ou já ultrapassaram, o ciclo de vida ideal.

Num primeiro momento, serão destinados R$ 3,4 bilhões para o programa. O Projeto de Lei prevê, ainda, uma segunda fase, que ampliará os setores a serem atendidos.