Categoria está preocupada com possíveis reflexos da regulamentação da atividade proposta pelo Governo Federal
César Tizo - março 25, 2024
Na próxima terça-feira (26), motoristas de aplicativo contrários ao projeto de lei proposto pelo Governo Federal para regulamentar a atividade estarão reunidos em um grande protesto nacional.
Organizada pela Fembrapp (Federação dos Motoristas por Aplicativos do Brasil), a paralisação busca chamar atenção para as preocupações dos motoristas de aplicativos em relação à regulamentação proposta.
O PLP 12/2024 cria a figura do “trabalhador autônomo por plataforma” e não prevê vínculo empregatício entre o motorista e empresas do setor, porém estipula um valor mínimo para remuneração por hora de corrida e torna obrigatória a contribuição dos motoristas para a Previdência Social.
O projeto de lei também determina a negociação com as empresas via acordos coletivos estabelecidos por sindicatos.
A principal crítica entre os trabalhadores da categoria é que o projeto de lei estabelece valor mínimo de R$ 32,09 por hora trabalhada, enquanto limita o tempo de trabalho máximo por dia.
De acordo com dados da StopClub, startup que oferece ferramentas de segurança e performance financeira para os motoristas de aplicativo, este já é o valor médio recebido pelos motoristas atualmente.
Os valores divulgados pela empresa mostram que o custo diário de um motorista gira em torno de R$ 150,58 por dia trabalhado ou R$ 16,13 por hora on-line nos aplicativos.
Considerando que o motorista fique 60% de seu tempo online realizando viagens, seu custo é de R$ 26,88 por hora trabalhada.
O lucro de um motorista é a sua receita menos as suas despesas de trabalho, que incluem combustível, manutenção e qualquer outro custo que o permita desempenhar a sua atividade.
Logo, pontua a startup, isto significa que se o motorista recebesse apenas o mínimo proposto pela regulamentação, ele teria um lucro de R$ 5,21 por hora trabalhada, ou seja, em uma jornada de trabalho de 220 horas por mês (carga horária máxima de um CLT), o lucro em questão resultaria um “piso salarial” de R$ 1.145,47, valor 19% abaixo do salário mínimo (R$ 1.412) e ainda sem descontar o INSS.
Para os motoristas, o valor mínimo estabelecido está longe de ser o suficiente para cobrir os custos de manutenção e utilização de um carro.
Eles também temem que as plataformas ajustem os ganhos aos trabalhadores para pagar apenas o mínimo exigido pelo governo, ou seja, que transformem o piso proposto num teto de remuneração.
Outro ponto a se destacar é que o PL não considera o custo do quilômetro rodado, diferentemente da regulamentação dos taxistas.
Segundo a categoria, isso pode criar situações em que uma corrida resulte em prejuízos ou nenhum lucro ao motorista.
