Alguns estados brasileiros já oferecem programas que recompensam bons condutores com descontos no IPVA; veja como funciona
César Tizo - janeiro 9, 2025
Um dos tributos que mais pesam no bolso dos proprietários de veículos no início de cada ano é o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cuja arrecadação é dividida entre o estado e o município onde o automóvel está licenciado.
Neste início de 2025, circulam nas redes sociais vídeos e informações que têm gerado dúvidas entre donos de veículos sobre eventuais descontos no IPVA para bons condutores. Infelizmente, essa medida ainda não ocorre de maneira uniforme no país e é necessário um amplo esclarecimento sobre esse assunto, como vamos conferir adiante.
Vale lembrar que o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), também chamado de Cadastro Positivo de Condutores, foi criado para promover a conscientização sobre segurança e responsabilidade no trânsito. A iniciativa está disponível desde setembro de 2022, tornando-se ativa a partir de outubro do mesmo ano.
Como incentivo ao respeito às leis de trânsito, os motoristas cadastrados podem receber benefícios oferecidos por empresas e órgãos públicos parceiros, como descontos ou isenção de taxas, vantagens na locação de veículos e na contratação de seguros, além de tarifas reduzidas em pedágios e estacionamentos, entre outros. Em contrapartida, os parceiros públicos e privados da iniciativa recebem o selo “Parceiro do Bom Condutor”, que pode ser utilizado em produtos e campanhas publicitárias.
Para se cadastrar, o motorista que não cometeu infrações de trânsito nos últimos 12 meses deve baixar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou acessar o Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O que muitos vídeos e mensagens nas redes sociais não esclarecem é que a concessão de descontos no IPVA para bons condutores depende de leis e regulamentações específicas de cada estado. Algumas unidades federativas, contudo, utilizam o RNPC como base para classificar os motoristas.
No Amazonas, por exemplo, a Lei do Bom Condutor concede descontos no IPVA desde 2014. Motoristas que não foram multados nos últimos três anos têm direito a 20% de desconto no tributo. Para quem não recebeu multas nos dois últimos anos, o desconto é de 15%, e, no caso de um ano sem infrações, o abatimento é de 10%.
No Rio Grande do Sul, o programa Bom Condutor oferece 5% de desconto para quem não cometeu infrações no ano anterior. Esse percentual aumenta para 10% no caso de dois anos sem multas e pode chegar a 15% para motoristas sem infrações nos últimos três anos.
Já em São Paulo, que possui a maior frota de veículos do país, não há previsão legal para descontos no IPVA com base no Cadastro Positivo de Condutores, conforme apurado pelo Guru dos Carros junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento. Contudo, o estado oferece o programa Nota Fiscal Paulista, que permite aos contribuintes utilizar créditos gerados pelo ICMS para abater o IPVA. De acordo com a iniciativa, até 30% do ICMS pago pode ser devolvido e usado no abatimento do imposto ou transferido para a conta do contribuinte.
Iniciativa semelhante ocorre em Goiás, onde os participantes do programa Nota Fiscal Goiana podem obter descontos de 5% a 10% no IPVA.
