PRF intensifica operação para checar cumprimento de 11h de repouso, mas entidades apontam falta de estrutura nas rodovias e defendem mudanças na legislação
César Tizo - abril 10, 2025
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) concluiu, na última sexta-feira (4), a terceira etapa da operação Descanso Legal, voltada à fiscalização do tempo de repouso dos motoristas do Transporte Rodoviário de Cargas (TRC). A iniciativa, que tem sido realizada mensalmente desde janeiro, tem como base o cronotacógrafo dos veículos para verificar se os condutores estão cumprindo as 11 horas ininterruptas de descanso exigidas por lei a cada 24 horas de jornada.
Embora o setor apoie o objetivo da fiscalização, que visa melhorar a segurança nas rodovias, há preocupação quanto às condições práticas para o cumprimento da legislação. Para o presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas no Estado do Paraná (SETCEPAR), Silvio Kasnodzei, a exigência esbarra na falta de infraestrutura adequada nas estradas.
“É difícil enxergar outras pessoas em atividades diferentes que possuam 11 horas de descanso ininterrupto. Além disso, não podemos obrigar os motoristas a ficar parados em situações como calor extremo ou em locais de descanso precário, pois isso também pode prejudicar a sua saúde física e mental”, alerta Kasnodzei.
Segundo o dirigente, ainda que as transportadoras estejam buscando seguir a legislação, a ausência de Pontos de Parada e Descanso (PPD) bem estruturados acaba dificultando a adesão plena à norma. Ele também chama atenção para os impactos econômicos, já que os custos adicionais decorrentes da paralisação nem sempre são repassáveis ao valor do frete.
A polêmica em torno da obrigatoriedade das 11 horas contínuas de descanso se agravou após o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, declarar inconstitucional o fracionamento dessa jornada — que permitia dividir o repouso em 8 horas consecutivas e outras 3 horas conforme a necessidade do profissional, por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5322.
Diante desse cenário, entidades representativas como o SETCEPAR, a NTC&Logística e a Confederação Nacional do Transporte (CNT) estão articulando a elaboração de uma proposta legislativa que permita maior flexibilidade, sem comprometer a segurança viária nem sobrecarregar o setor.
“As transportadoras já estão operando de acordo com a lei, porém, se o trajeto do motorista tiver previsão de término em uma hora, ele deve ter o direito de escolha se quer concluir para ir para casa descansar em condições melhores, sem ser forçado coercitivamente”, defende Kasnodzei.
Enquanto a discussão avança, o setor de transporte segue buscando um equilíbrio entre o cumprimento das normas legais e a preservação das condições de trabalho dos motoristas, essenciais para a manutenção da logística e da economia nacional.
