Proposta do Ministério dos Transportes prevê que candidatos estudem por conta própria, enquanto setor alerta para risco de acidentes
César Tizo - setembro 3, 2025
O fim da obrigatoriedade das aulas teóricas e práticas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou ao centro do debate público. A proposta, apresentada pelo Ministério dos Transportes, foi discutida nesta terça-feira (2) em audiência na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.
Atualmente, o processo exige 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas registradas no Detran. A ideia do governo é permitir que o candidato se prepare de forma independente, com apoio de familiares, amigos ou instrutores credenciados, antes das provas teórica e prática.
De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo de Lima Catão, o modelo brasileiro é mais restritivo e oneroso que em outros países. Segundo ele, as aulas de direção representam cerca de 70% do valor cobrado para a habilitação. “A gente está propondo que esse número mínimo de aulas seja zero. Ou seja, o cidadão é que determina”, afirmou.
O setor, porém, vê riscos. O presidente da Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto), Jean Rafael Sanches, argumenta que a medida pode gerar desemprego em massa e impactar a segurança no trânsito. “Se essa medida passar, vai gerar desemprego. Não tem como estabelecer uma concorrência nesse cenário. E serão R$ 2,24 bilhões em seguro desemprego que deverão ser pagos”, disse. A entidade calcula que o país tem hoje cerca de 15 mil autoescolas em atividade.
A Associação Nacional dos Detrans também reconhece a necessidade de revisão do modelo, mas defende que a discussão seja aprofundada. O representante da entidade, Marcelo Soletti, afirmou que o tema será debatido em encontro nacional, cujas conclusões devem ser enviadas à Secretaria Nacional de Trânsito.
O alto número de motoristas sem habilitação pesa na análise do governo. Dados oficiais apontam que quase 20 milhões de brasileiros dirigem sem CNH. Mais da metade dos motociclistas está nessa condição, e as motos passaram a liderar as mortes em rodovias federais em 2024.
Na Câmara, parlamentares pediram cautela. O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) destacou que é preciso conciliar redução de custos com segurança viária e preservação de empregos. Já Fausto Pinato (PP-SP) demonstrou preocupação com a possibilidade de a medida avançar sem diálogo com os setores envolvidos.
Segundo o Ministério dos Transportes, a minuta da resolução ainda não foi publicada e será discutida internamente antes de passar por consulta pública.
Já com a necessidade das aulas há tantas imprudências e acidentes. Passem acompanhar, por meio eletrônico, aquelas que não possuem habilitação, se o volume é tão grande como apontado poderemos ver diminuir os acidentes e a melhora no trânsito.