Desinformação viral ignora regras do IVA dual, isenções previstas na reforma tributária e mantém confusão entre profissionais do setor
César Tizo - dezembro 22, 2025
Uma onda recente de desinformação nas redes sociais provocou apreensão entre motoristas de aplicativos ao afirmar que a categoria passaria a pagar uma carga tributária de 26,5% a partir de 2026. A publicação, que ultrapassou 928 mil visualizações, espalhou temor entre profissionais já pressionados por custos elevados de operação. No entanto, especialistas em tributação e a própria Receita Federal esclarecem que a informação é incorreta e distorce completamente o funcionamento da nova legislação fiscal.
O equívoco está associado ao chamado IVA dual, sistema que será implementado gradualmente com a reforma tributária. O novo modelo combina a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios. Esses tributos substituirão impostos atuais como PIS, Cofins, ICMS e ISS. Durante o período de transição, a partir de 2026, as alíquotas iniciais serão de apenas 0,9% para a CBS e 0,1% para o IBS, números muito distantes dos 26,5% citados no conteúdo viral.
Para motoristas enquadrados como nanoempreendedores, o cenário é ainda mais favorável. Profissionais com faturamento anual de até R$ 40,5 mil estarão totalmente isentos da cobrança dos novos tributos. Já aqueles com faturamento bruto de até R$ 162 mil poderão se beneficiar de uma regra especial que considera apenas 25% da receita como base de cálculo, o que, na prática, também os mantém dentro do limite de isenção.
No caso dos Microempreendedores Individuais (MEI), com faturamento anual de até R$ 81 mil, nada muda em relação ao modelo atual. A tributação segue com valores fixos mensais, que variam entre 1% e 1,3% do faturamento, já incluindo a contribuição previdenciária e as parcelas mínimas de ISS ou ICMS. Mesmo nesse regime, a carga tributária permanece muito abaixo do percentual divulgado de forma equivocada nas redes.
Dados da GigU, plataforma anteriormente conhecida como StopClub, ajudam a dimensionar a realidade econômica da atividade. Em São Paulo, um motorista que trabalha cerca de 60 horas por semana registra lucro médio mensal de R$ 4.252,24 após a dedução de custos como combustível e IPVA. No Rio de Janeiro, o lucro médio é de R$ 3.304,93 para uma jornada de 54 horas semanais, enquanto em Belo Horizonte o valor gira em torno de R$ 3.554,58 para a mesma carga horária. Segundo Luiz Gustavo Neves, cofundador e CEO da empresa, apesar da rotina exigente, a autonomia e a rentabilidade seguem como fatores de atração para muitos profissionais.
O episódio reforça como a disseminação de informações falsas pode impactar diretamente decisões financeiras e profissionais, especialmente em um setor marcado por margens apertadas. Também evidencia a necessidade de comunicação mais clara e acessível por parte do poder público, com explicações objetivas sobre enquadramentos, alíquotas e limites de isenção, para que motoristas de aplicativos compreendam corretamente seus direitos e obrigações na transição para a nova estrutura tributária.
