Medida provisória beneficia condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e elimina taxas e exames presenciais
César Tizo - janeiro 9, 2026
O Ministério dos Transportes anunciou nesta sexta-feira (9) o início do primeiro lote de carteiras nacionais de habilitação (CNH) renovadas de forma automática para motoristas que não registraram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa faz parte de uma medida provisória publicada em 10 de dezembro de 2025 e tem como objetivo premiar bons condutores e reduzir a burocracia no processo de renovação do documento.
A data do anúncio coincide com o prazo legal de 30 dias após o vencimento da CNH para que o motorista realize a renovação. De acordo com o ministério, os condutores enquadrados nos critérios não precisarão realizar exames presenciais, comparecer aos Detrans ou pagar taxas adicionais. Todo o procedimento ocorre de forma digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com atualização automática da habilitação no aplicativo da CNH Digital.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, os motoristas beneficiados receberão uma mensagem no celular informando sobre a renovação automática, acompanhada de um selo de reconhecimento por bom comportamento no trânsito. Ele esclareceu que a gratuidade se aplica à versão digital do documento. Caso o condutor opte pela CNH física, será necessário solicitar a emissão ao Detran estadual, com cobrança do serviço.
Durante o anúncio, o ministro destacou a mudança de enfoque da política pública. “Hoje, o Estado brasileiro está dizendo ao cidadão: seja um bom condutor para não pagar taxa nem novos exames. Para não perder o dia de trabalho, nem largar o que está fazendo para, de tempos em tempos, voltar a um guichê, pegar um papel, pagar por um carimbo e esperar”, afirmou.
Para ter acesso ao benefício, o motorista precisa estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), cadastro que pode ser feito pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran. O RNPC reúne condutores sem registros de infrações e serve de base para políticas de incentivo à direção responsável.
A renovação automática, porém, não é válida para todos os motoristas. Condutores com 70 anos ou mais não estão aptos a receber o benefício. Já motoristas a partir de 50 anos poderão usufruir da renovação automática apenas uma única vez. Também ficam excluídos aqueles que têm validade reduzida da CNH por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento regular de saúde.
Com a medida, o governo aposta na digitalização dos serviços e na valorização do bom comportamento no trânsito como forma de simplificar processos e reduzir custos tanto para o cidadão quanto para a administração pública.
