Texto prevê tarifa única nacional para exames, possibilidade de documento físico ou digital e simplificação do processo de habilitação
César Tizo - maio 12, 2026
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a medida provisória que autoriza a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), programa que reúne condutores sem infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos últimos 12 meses.
A proposta, aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV 3/2026), também promove uma série de mudanças no Código de Trânsito Brasileiro, incluindo a padronização nacional do custo dos exames médicos e psicológicos e a possibilidade de o motorista escolher entre a CNH física, digital ou ambas. O texto segue agora para sanção presidencial.
O relatório aprovado foi elaborado pelo senador Renan Filho, que defendeu as mudanças como uma forma de simplificar o acesso à habilitação e reduzir custos para os brasileiros.
“Nós simplificamos, desburocratizamos e barateamos a Carteira Nacional de Habilitação”, afirmou o parlamentar durante a votação no Plenário.
Pelas novas regras, motoristas cadastrados no RNPC poderão renovar automaticamente a CNH e também a Autorização para Conduzir Ciclomotor. Apesar disso, os exames de aptidão física e mental continuarão obrigatórios.
A renovação automática não valerá para condutores com 70 anos ou mais nem para aqueles que possuam prazo reduzido de renovação por recomendação médica. Já motoristas com idade igual ou superior a 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.
Outro ponto importante envolve a criação de tarifa única nacional para os exames médicos e psicológicos exigidos no processo de habilitação. Os valores passarão a ser definidos pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), seguindo regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), substituindo o atual modelo baseado em tabelas estaduais.
Segundo o governo federal, a medida busca reduzir desigualdades regionais e diminuir o custo da obtenção da CNH, considerado elevado e burocrático em diversas partes do país.
A proposta também mantém a exigência de avaliação psicológica para quem busca a primeira habilitação e para motoristas que exercem atividade remunerada utilizando veículos. Os exames deverão continuar sendo realizados por médicos especializados em medicina do tráfego e psicólogos do trânsito credenciados.
Além da renovação automática, o texto amplia a digitalização dos serviços relacionados à habilitação. A CNH continuará tendo validade como documento oficial de identidade em todo o território nacional.
Durante a discussão da matéria, parlamentares destacaram o potencial da medida para facilitar o acesso ao mercado de trabalho. Segundo Renan Filho, a idade média para obtenção da primeira habilitação no Brasil é atualmente de 27 anos, fator que, segundo ele, impacta diretamente a formação de motoristas profissionais, especialmente no transporte de cargas.
O texto recebeu apoio de senadores da base governista e da oposição, que ressaltaram principalmente o caráter de desburocratização e redução de custos do novo modelo de habilitação.
