Agência concluiu que modalidade representou cerca de 4% da produção de gasolina A e não afetou o abastecimento
César Tizo - julho 24, 2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu mais um passo para extinguir a atividade de formulação de gasolina e óleo diesel no Brasil. Em reunião realizada nesta sexta-feira (24), a Diretoria da agência aprovou o Relatório de Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da Resolução ANP nº 852/2021 e recomendou a descontinuação definitiva da atividade nos moldes atualmente previstos.
Com a decisão, a Diretoria determinou o prosseguimento do processo de alteração da resolução para excluir a atividade da regulamentação. A proposta ainda seguirá o rito regulatório previsto em lei, incluindo a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR) e a realização de consulta e audiência públicas antes da publicação da norma definitiva.
A atividade de formulação de combustíveis está suspensa cautelarmente desde julho de 2025, por decisão da própria ANP, justamente para permitir a realização da avaliação regulatória e subsidiar a definição sobre seu futuro.
A formulação consiste na produção de gasolina e óleo diesel por meio da mistura mecânica de hidrocarbonetos líquidos. Quando a Resolução nº 852/2021 foi editada, a expectativa era de que a atividade contribuísse para ampliar a oferta de combustíveis e estimular a concorrência no setor.
Segundo a ANP, a Avaliação de Resultado Regulatório analisou se esses objetivos foram efetivamente alcançados, considerando dados históricos, ações de fiscalização, estudos técnicos, manifestações de órgãos públicos e experiências internacionais.
O relatório concluiu que a participação dos formuladores no abastecimento nacional permaneceu limitada ao longo do período analisado. No auge da atividade, os formuladores responderam por cerca de 4% da produção de gasolina A. Além disso, a agência verificou que a suspensão da atividade, iniciada em julho do ano passado, não provocou impactos sobre o abastecimento de combustíveis no país.
Outro fator decisivo para a recomendação de encerramento foi a identificação de riscos associados ao modelo. Conforme a ANP, o estudo apontou ocorrências relacionadas a fraudes fiscais, comercialização de combustíveis fora das especificações técnicas, práticas de concorrência desleal e elevados custos de fiscalização.
A agência acrescenta que irregularidades identificadas por órgãos de controle e administrações tributárias provocaram impactos sobre a arrecadação pública, além de potenciais prejuízos aos consumidores, ao meio ambiente e à integridade do mercado de combustíveis.
Apesar da aprovação do relatório e da orientação para extinguir a atividade, a decisão ainda não altera imediatamente a regulamentação vigente. A mudança dependerá da conclusão do processo regulatório, que inclui a elaboração da Análise de Impacto Regulatório, seguida da apresentação de uma minuta da nova resolução para consulta e audiência públicas antes da deliberação final da Diretoria da ANP.
