STJ libera Passe da Uber: quando a taxa fixa compensa para o motorista?
Liminar permite retomar as cobranças. Veja como funcionam os passes de 24 e 72 horas e como comparar a assinatura com a taxa por corrida
César Tizo - novembro 18, 2026
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu caminho para a retomada do Passe para Motoristas da Uber. Em decisão assinada em 16 de novembro e divulgada no dia 17, o ministro Raul Araújo suspendeu a ordem da Justiça do Trabalho que impedia novas adesões, renovações e cobranças em todo o país. A medida é provisória e a legalidade da cobrança ainda será discutida.
Nas cidades e categorias em que a Uber oferece o Passe, o condutor paga um valor fixo em troca de zerar a taxa de serviço sobre as viagens elegíveis no acerto semanal. Para saber se o modelo sai mais barato, o que importa é comparar o preço exibido no Uber Driver com o total de taxas que seriam cobradas pelas mesmas corridas no modelo tradicional.
O que o STJ decidiu sobre o Passe da Uber
A liminar anterior havia sido concedida pela 9ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). O órgão questiona a cobrança como condição para aceitar corridas, argumentando que o custo de acesso à plataforma recai sobre o trabalhador mesmo sem garantia de demanda. A Uber apresentou ao STJ um conflito de competência porque o mesmo programa também é discutido em ações na Justiça estadual da Bahia e do Rio Grande do Norte.
Raul Araújo suspendeu os três processos e os efeitos das decisões enquanto o STJ examina qual ramo da Justiça deve julgar a disputa. O ministro pediu informações aos juízos em dez dias. Depois disso, o Ministério Público Federal terá 15 dias para se manifestar. O andamento pode ser consultado no site do STJ, pelo número CC 225.432/BA.
Como funcionam os passes por tempo e por ganhos
O Passe por Tempo vale por 24 ou 72 horas corridas a partir da ativação, inclusive nos períodos em que o motorista está fora do aplicativo. Não há teto de ganhos nessa opção. Já o Passe por Ganhos termina quando o condutor atinge o limite informado no app ou quando se completam 180 dias, o que ocorrer primeiro.
O preço varia por cidade e pelas categorias em que o motorista roda. A Uber lista, entre as cidades com oferta para carros, Cascavel (PR), Juiz de Fora (MG), Joinville (SC), São José do Rio Preto (SP) e Feira de Santana (BA). A empresa também informa oferta para motos nas cidades em que opera essa modalidade. O condutor deve consultar a aba Passe para Motoristas no Uber Driver para ver o preço e as viagens incluídas na sua conta.
Pelos termos da Uber, a assinatura é exigida onde o modelo se aplica. Se o motorista aceitar uma viagem elegível sem um passe ativo, o app pode ativar automaticamente a opção indicada na tela. A cobrança sai da Carteira Uber após a viagem. A empresa informa que ainda pode aparecer taxa de serviço em recibos individuais: o ajuste é feito no acumulado semanal, com devolução de eventual saldo de taxa até a terça-feira seguinte. Espera, cancelamento e pedágio seguem as regras aplicáveis a cada viagem.
Quanto é preciso rodar para o Passe compensar?
O primeiro passo é escolher um período comparável no histórico, com horários, dias da semana e categorias semelhantes. Some as taxas de serviço das viagens que seriam cobertas pelo Passe e confronte esse valor com o preço que aparece no app. Compare o custo de todos os passes que seriam ativados no intervalo: se a opção por ganhos acabar cedo, por exemplo, pode haver outra cobrança na próxima viagem.
Para estimar o ponto de equilíbrio, divida o preço do Passe pela taxa efetiva que você pagava no modelo por corrida. Essa taxa pode ser calculada dividindo a soma das taxas de serviço pela soma dos valores das viagens elegíveis antes da taxa. Usar os próprios extratos evita tratar como regra um percentual que pode variar de uma corrida para outra.
Exemplo: com um passe de 24 horas a R$ 40 e uma taxa efetiva de 20% no modelo tradicional, o ponto de equilíbrio seria de R$ 200 em corridas elegíveis. Com R$ 150 em corridas, as taxas somariam R$ 30, e o passe custaria R$ 10 a mais. Com R$ 300, as taxas somariam R$ 60, e o passe pouparia R$ 20. São valores de simulação. A Uber informa o preço de cada oferta no aplicativo. Como referência local, um representante ouvido pelo Ministério Público do Trabalho em Maceió relatou pacotes de 24 horas entre R$ 32 e R$ 46 oferecidos por plataformas na cidade, sem apresentar uma tabela específica da Uber.
A economia na taxa também é diferente do lucro da jornada. Para saber quanto sobrou, desconte combustível ou recarga, manutenção, pneus, depreciação e, se houver, o aluguel do veículo. O passe por tempo tende a fazer mais sentido para quem concentra corridas no mesmo período; para quem roda poucas horas ou em dias espaçados, vale comparar com a opção por ganhos, especialmente porque as horas do passe continuam correndo com o app desligado.
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