Inspirada em leis dos EUA, iniciativa brasileira busca garantir liberdade de escolha para o consumidor; conheça o projeto
César Tizo - maio 4, 2025
O movimento global Right to Repair (Direito de Reparar) ganha tração no Brasil com o apoio da Aliança do Aftermarket Automotivo, que trabalha pela criação de um Projeto de Lei Federal para garantir aos consumidores o direito de escolher livremente onde realizar a manutenção de seus veículos. Para isso, será essencial assegurar o acesso das oficinas independentes às informações técnicas fornecidas pelas montadoras.
A demanda não é nova. Há anos, o setor de reposição automotiva — responsável por mais de 80% da manutenção da frota nacional — vem alertando para a necessidade de garantir condições justas de concorrência. A pauta ganhou força com a fundação da Aliança do Aftermarket, formada por entidades como Andap/Sicap, Anfape, Asdap, Conarem, Sincopeças Brasil, Sindirepa Brasil e Afer, unidas desde a assinatura da Carta de Fortaleza, em 2022.
“O Right to Repair é um movimento mundial”, reforça Antonio Fiola, presidente do Sindirepa Brasil. “Dois estados nos EUA já são obrigados a liberar as informações técnicas. Isso é o certo, e nós nos unimos porque, sem força conjunta, não conseguiremos avançar no Brasil.”
A expectativa agora é que o Congresso Nacional acolha a causa com sensibilidade. “Quase metade dos países desenvolvidos já possuem alguma regulamentação sobre o Direito de Reparar”, explica a advogada tributarista Raquel Preto, que colabora com a proposta legislativa. “Estamos trabalhando intensamente na elaboração de um projeto que reconheça esse direito, fundamental para a liberdade do consumidor.”
Nos Estados Unidos, Massachusetts e Nova York já têm leis estaduais que obrigam montadoras a fornecerem dados técnicos às oficinas. Em Massachusetts, apesar de forte oposição da indústria — que investiu mais de US$ 30 milhões para tentar barrar a medida —, o projeto foi aprovado por ampla maioria: 82% da população votou a favor do Right to Repair.
Segundo a Auto Care Association, entidade que representa cerca de 1.500 empresas do setor nos EUA, a falta de acesso às informações técnicas gera prejuízos de até US$ 3 bilhões por ano. “Essa barreira afeta não só o mercado independente, mas também o direito básico do consumidor e a sustentabilidade do setor”, explica Bill Hanvey, presidente da associação.
A Aliança do Aftermarket Automotivo Brasil pretende seguir esse exemplo, não apenas para ampliar a concorrência, mas também para garantir transparência, segurança e eficiência nas reparações veiculares em todo o território nacional.
