Decreto mantém desoneração federal e subvenção aos produtores de etanol até 9 de dezembro; medida não garante nova queda dos preços nos postos
César Tizo - novembro 10, 2026
O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a redução a zero de tributos federais sobre gasolina e etanol hidratado. A decisão mantém o tratamento tributário que terminaria em 9 de novembro e preserva a subvenção extraordinária de R$ 0,428 por litro destinada a produtores e cooperativas de etanol hidratado.
A prorrogação foi formalizada pelo Decreto nº 13.159, de 9 de novembro de 2026, publicado na edição extra 210-A do Diário Oficial da União, na página 1. O ato foi assinado pelo presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, e entrou em vigor na publicação.
Para o motorista, o ponto central é a continuidade do benefício existente. O decreto não acrescenta um novo desconto ao preço atual da bomba e não fixa valores para a venda de combustíveis ao consumidor.
Na gasolina e suas correntes, permanecem zeradas as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre importação e comercialização, além da Cide-Combustíveis. A gasolina de aviação não está incluída nessa desoneração.
Para o etanol hidratado combustível, vendido separadamente nos postos, a medida mantém PIS/Pasep e Cofins zerados. Também estende o prazo da subvenção econômica aos produtores e cooperativas, sem elevar seu valor.
| Medida | Quem ou o que alcança | Novo término |
|---|---|---|
| PIS/Pasep e Cofins zerados | Gasolina e suas correntes, exceto gasolina de aviação | 9/12/2026 |
| Cide-Combustíveis zerada | Gasolina e suas correntes | 9/12/2026 |
| PIS/Pasep e Cofins zerados | Etanol hidratado combustível | 9/12/2026 |
| Subvenção de R$ 0,428 por litro | Produtores e cooperativas de produtores de etanol hidratado destinado ao consumo final | 9/12/2026 |
Embora o novo decreto tenha sido publicado em novembro, os dispositivos alterados passam a indicar o período de 10 de outubro a 9 de dezembro de 2026. Isso estende a janela anterior e preserva a continuidade das medidas, em vez de iniciar um benefício adicional para ser somado ao que já existia.
A desoneração é federal e se limita aos tributos e operações especificados. Ela não equivale a retirar todos os componentes tributários do preço final, nem altera, por esse ato, a tributação estadual. Por isso, dizer que a gasolina ficará sem qualquer imposto pode induzir o consumidor a uma conclusão errada.
Também é necessário distinguir os produtos da cadeia. A gasolina A é o combustível anterior à adição de etanol anidro; a gasolina C é a mistura comercializada ao motorista. Uma redução tributária informada por litro na etapa anterior à mistura não pode ser automaticamente apresentada como desconto do mesmo valor por litro na bomba.
O pagamento de R$ 0,428 por litro é uma subvenção a produtores e cooperativas abrangidos pelo programa. Ele não será depositado na conta do consumidor nem corresponde a um abatimento obrigatório desse valor em cada litro abastecido.
Segundo a Casa Civil, o objetivo é preservar a diferenciação competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis. O comunicado também relaciona a prorrogação à elevação dos preços internacionais do petróleo e à tentativa de evitar pressões inflacionárias.
O decreto mantém a possibilidade de o ministro da Fazenda prorrogar a subvenção, observadas as condições legais para preservar essa diferenciação. Essa autorização não representa, por si só, uma extensão já concedida para depois de 9 de dezembro.
A manutenção dos tributos zerados evita, durante a nova janela, o encerramento do tratamento federal descrito no decreto. Entretanto, o texto não permite calcular uma queda adicional obrigatória nos postos. Câmbio, preços de produtores e importadores, custos de distribuição, estoques e margens comerciais também influenciam o valor cobrado.
Em termos econômicos, o efeito esperado é amortecer uma fonte de pressão sobre os custos, sem garantir que todos os preços permaneçam estáveis. A preservação do benefício pode coexistir com aumentos ou reduções decorrentes de outros componentes da cadeia.
Quem usa carro flex deve continuar comparando o custo por quilômetro com cada combustível. A conta considera o preço local e o consumo do próprio veículo: basta dividir o preço do litro pelo rendimento em km/l. Por exemplo, gasolina a R$ 6,50 com consumo de 13 km/l custa R$ 0,50 por quilômetro; etanol a R$ 4,20 com rendimento de 9 km/l custa cerca de R$ 0,47. São valores ilustrativos, não uma cotação de mercado.
Não. O Decreto nº 13.159 trata da gasolina, do etanol hidratado e da subvenção a produtores de etanol. Ele não deve ser utilizado como comprovação de renovação dos subsídios ao diesel, que têm instrumentos e condições próprios.
Da mesma forma, a prorrogação dos tributos zerados não altera a mistura obrigatória dos combustíveis nem estabelece novas exigências técnicas para os motores. O objeto do ato é tributário e econômico.
O prazo confirmado nesta medida termina em 9 de dezembro de 2026. A continuidade posterior dependerá de novos atos aplicáveis a cada benefício. O decreto não estabelece um preço futuro para gasolina ou etanol e não permite antecipar qual será o repasse ao consumidor caso o tratamento tributário seja novamente alterado.
