Programa Mover é sancionado e vai guiar indústria automotiva até 2028; conheça detalhes
Política prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028 para produção de veículos mais sustentáveis no país
César Tizo - junho 28, 2024
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou na última quinta-feira (27) a lei que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão. O programa estimula investimentos em novas rotas tecnológicas e aumenta as exigências de descarbonização da frota automotiva brasileira, incluindo carros de passeio, ônibus e caminhões.
Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, o programa mostra o acerto do governo federal de impulsionar a inovação e descarbonização do setor automotivo nacional. “É o maior programa de estímulo à mobilidade e à descarbonização de toda história da indústria automotiva. E já está dando resultados. Desde o lançamento do Mover, no final do ano passado, já temos uma série de anúncios de investimentos do setor automotivo, que já somam R$ 130 bilhões”, destaca o ministro.
Construído pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), em parceria com os ministérios da Fazenda e da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o Mover visa expandir os investimentos em eficiência energética. Ele prevê limites mínimos de reciclagem na fabricação dos veículos e a criação do IPI Verde, um sistema no qual quem polui menos paga menos imposto.
O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028, que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento e em novos projetos de produção.
Com a sanção do Mover, o MDIC volta a receber pedidos de habilitação, que ficou suspensa após a expiração, no dia 1º de junho, da Medida Provisória que criou o programa.
Até o momento, já foram habilitadas no programa 89 empresas, de nove estados. Destas, 70 são para unidades fabris que já produzem autopeças; 10 de veículos leves; seis de veículos pesados no Brasil; dois são serviços de pesquisa e desenvolvimento; e uma é para projeto de relocalização de uma fábrica de motores da Stellantis, vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e geração de 600 empregos diretos.
Os pedidos de habilitação partiram de empresas instaladas em São Paulo (32), Rio Grande do Sul (24), Minas Gerais (10), Paraná (10), Santa Catarina (7), Rio de Janeiro (2), Pernambuco (2), Bahia (1) e Amazonas (1).
Entre os próximos passos do programa estão a regulamentação do IPI Verde, dos requisitos obrigatórios e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT).
Do poço à roda
Em alguns aspectos, o Mover dá continuidade ao Rota 2030, criado em 2018, e a seu antecessor, o Inovar Auto, de 2012. Todos têm como meta reduzir em 50% as emissões de carbono até 2030, em relação às emissões de 2011.
O Mover aumenta os requisitos obrigatórios de sustentabilidade para os veículos novos comercializados no país. Entre as novidades está a medição das emissões de carbono “do poço à roda”, ou seja, considerando todo o ciclo da fonte de energia utilizada.
Posteriormente, o Mover prevê uma medição ainda mais ampla, conhecida como “do berço ao túmulo” e abrangendo a pegada de carbono de todos os componentes bem como de todas as etapas de produção, uso e descarte do veículo.
Inovações
Confira abaixo todas as inovações do Mover, em relação ao programa anterior:
Mobilidade – Deixa de ser uma política limitada a veículos automotores para alcançar também as máquinas agrícolas e rodoviárias.
Requisitos Obrigatórios – O Rota 2030 estabeleceu que todos os veículos comercializados no país deveriam participar do programa de Rotulagem Veicular, com requisitos de segurança e de eficiência energética que levam em consideração as emissões “do tanque à roda”. Agora, a eficiência energética será medida também pelo sistema “do poço à roda” e haverá exigência de material reciclado na fabricação dos veículos, com índice mínimo ainda não definido, mas que deverá ficar acima de 50%.
Tributação Verde – Sistema “bônus-malus” (recompensa/penalização) na cobrança de IPI, a partir de indicadores que levam em conta: a fonte de energia para propulsão; consumo energético; potência do motor; reciclabilidade; e desempenho estrutural e tecnologias assistivas à direção.
Esse sistema não envolve renúncia fiscal – já que uns pagarão abaixo da alíquota normal, mas outros pagarão acima. As alíquotas serão definidas por decreto presidencial.
Investimentos em pesquisa e desenvolvimento e benefício fiscal – Para que as empresas possam cumprir os requisitos obrigatórios do programa, o Mover vai conceder créditos financeiros em proporção aos investimentos em pesquisa e desenvolvimento. Os créditos ficarão entre R$ 0,50 e R$ 3,20 para cada real investido, a partir e percentuais mínimos que serão definidos na regulamentação do programa.
Programas Prioritários – Redução de Imposto de Importação para fabricantes que importam peças e componentes sem similar nacional, desde que invistam 2% do total importado em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação em “programas prioritários” na cadeia de fornecedores. Os recursos irão para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDTI), a ser criado por decreto e gerenciado pelo BNDES.
Veja a lista das empresas habilitadas no Mover:
Empresa pleiteante
Estado onde a matriz da empresa está situada
Modalidade de habilitação
Acumuladores Moura S.A.
PE
Fabricante de autopeças
Agrale S.A.
RS
Fabricante de veículos pesados
BMW do Brasil LTDA.
SC
Fabricante de veículos leves
Borghetti Turbos E Sistemas Automotivos LTDA
RS
Fabricante de autopeças
borrachas Vipal Nordeste S.A.
BA
Fabricante de autopeças
Borrachas Vipal S.A
RS
Fabricante de autopeças
Braslux Indústria de Auto Peças LTDA
RS
Fabricante de autopeças
Bruning Tecnometal LTDA
RS
Fabricante de autopeças
BYD do Brasil LTDA
SP
Fabricante de veículos pesados
Castertech Fundição e Tecnologia LTDA
RS
Fabricante de autopeças
Chris Cintos de Seguranca LTDA.
SP
Fabricante de autopeças
Cia. Industrial H. Carlos Schneider
SC
Fabricante de autopeças
Continental Brasil Indústria Automotiva LTDA.
SP
Fabricante de autopeças
Cooper Standard Automotive Brasil Sealing LTDA.
MG
Fabricante de autopeças
Dana Indústrias LTDA
RS
Fabricante de autopeças
Denso do Brasil LTDA
PR
Fabricante de autopeças
Denso Industrial da Amazônia LTDA.
AM
Fabricante de autopeças
Eaton LTDA
SP
Fabricante de autopeças
Edscha do Brasil LTDA
SP
Fabricante de autopeças
Engrecon S.A.
SP
Fabricante de autopeças
Faurecia Automotive do Brasil LTDA.
PR
Fabricante de autopeças
FCA Fiat Chrysler Automoveis LTDA
MG
Fabricante de veículos leves
FCA Fiat Chrysler Automoveis LTDA
MG
Projeto de relocalização
FMM Pernambuco Componentes Automotivos LTDA.
PE
Fabricante de autopeças
Forbal Industria Automotive LTDA
RS
Fabricante de autopeças
Ford Motor Company Brasil LTDA
SP
Serviços de P&D
FPT Industrial Brasil LTDA.
MG
Fabricante de autopeças
Fras-le S.A
RS
Fabricante de autopeças
Freios Controil LTDA
RS
Fabricante de autopeças
General Motors do brasil LTDA.
SP
Fabricante de veículos leves
Gestamp Brasil Indústria de Autopeças S.A.
PR
Fabricante de autopeças
Gestamp Sorocaba Indústria de Autopeças LTDA.
SP
Fabricante de autopeças
Guerra Implementos Rodoviários LTDA
RS
Fabricante de autopeças
Hitachi Astemo Campinas LTDA.
SP
Fabricante de autopeças
Honda Automóveis do Brasil LTDA
SP
Fabricante de veículos leves
Horse Brasil S.A.
PR
Fabricante de autopeças
Hyundai Motor Brasil Montadora de Automóveis LTDA
SP
Fabricante de veículos leves
Iochpe-Maxion S.A.
SP
Fabricante de autopeças
Jost Brasil Sistemas Automotivos LTDA
RS
Fabricante de autopeças
Jtekt Brasil LTDA.
PR
Fabricante de autopeças
Litens Automotive do Brasil LTDA.
SP
Fabricante de autopeças
Macrosul Indústria e Comércio de Parafusos LTDA
RS
Fabricante de autopeças
Mahle Behr Gerenciamento Térmico Brasil LTDA
SP
Fabricante de autopeças
Mahle Metal Leve S.A.
SP
Fabricante de autopeças
Marcopolo S.A.
RS
Fabricante de veículos pesados
Marelli Sistemas Automotivos Industria E Comercio Brasil LTDA.
MG
Fabricante de autopeças
Master Sistemas Automotivos LTDA
RS
Fabricante de autopeças
Maxiforja Componentes Automotivos LTDA.
RS
Fabricante de autopeças
Maxion Wheels do Brasil LTDA.
SP
Fabricante de autopeças
Mercedes-benz do Brasil LTDA
SP
Fabricante de veículos pesados
Metagal Indústria e Comércio LTDA
MG
Fabricante de autopeças
Metalmatrix Indústria Metalúrgica LTDA
RS
Fabricante de autopeças
Mwm – tupy do Brasil LTDA.
SP
Fabricante de autopeças
Nakata Automotiva LTDA
SP
Fabricante de autopeças
Nione LTDA.
RS
Fabricante de autopeças
Nissan do Brasil Automóveis LTDA
RJ
Fabricante de veículos leves
On-highway Brasil LTDA.
MG
Fabricante de veículos pesados
Peugeot-Citroen do Brasil Automoveis LTDA
RJ
Fabricante de veículos leves
Phinia Delphi Brasil LTDA
SP
Fabricante de autopeças
Plastic Omnium Auto Inergy do Brasil LTDA
PR
Fabricante de autopeças
Randon S.A. Implementos e Participações
RS
Fabricante de autopeças
Renault do Brasil S.A.
PR
Fabricante de veículos leves
Robert Bosch Limitada
SP
Fabricante de autopeças
Rudolph Usinados S.A.
SC
Fabricante de autopeças
S Riko Automotive Hose do Brasil LTDA
MG
Fabricante de autopeças
S Riko Automotive Hose Tecalon Brasil S.A.
MG
Fabricante de autopeças
Schulz S.A.
SC
Fabricante de autopeças
Smr Automotive Brasil LTDA.
SP
Fabricante de autopeças
Sodecia Automotive Minas Gerais LTDA
MG
Fabricante de autopeças
Stara S.A. Indústria de Implementos Agrícolas
RS
Fabricante de autopeças
Toyota do Brasil LTDA
SP
Fabricante de veículos leves
Tupy S.A.
SC
Fabricante de autopeças
Valeo Sistemas Automotivos LTDA.
SP
Fabricante de autopeças
Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores LTDA
SP
Fabricante de veículos leves
Volkswagen Truck & Bus Indústria e Comércio de Veículos LTDA.
SP
Fabricante de veículos pesados
Weg Drives & Controls – Automação LTDA
SC
Fabricante de autopeças
Weg Equipamentos Elétricos S.A.
SC
Fabricante de autopeças
Nelson Metalurgia LTDA.
RS
Fabricante de autopeças
Harman do Brasil Industria Eletrônica e Participações LTDA
RS
Fabricante de autopeças
Continental Automotive do Brasil LTDA.
SP
Fabricante de autopeças
Paranoa Industria de Borracha LTDA.
SP
Fabricante de autopeças
Centro Tecnológico Randon LTDA
RS
Serviços de P&D
Mascarello – Carrocerias e Ônibus LTDA
PR
Fabricante de autopeças
Goodyear do Brasil Produtos de Borracha LTDA.
SP
Fabricante de autopeças
Agco do Brasil Soluções Agrícolas LTDA
SP
Fabricante de autopeças
Cosma do Brasil Produtos e Serviços Automotivos LTDA
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