Projeto obriga companhias aéreas a transportarem gratuitamente dispositivos de retenção infantil; saiba as condições
César Tizo - junho 24, 2026
Uma proposta em tramitação na Câmara dos Deputados poderá facilitar a vida de famílias que viajam de avião e precisam alugar um carro no destino. A Comissão de Viação e Transportes aprovou um projeto de lei que garante o despacho gratuito de cadeirinhas infantis em voos e estabelece regras nacionais para a oferta desses equipamentos por locadoras de veículos.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Helena Lima (PSD-RR) ao Projeto de Lei 5052/25, de autoria do deputado Diego Garcia (União-PR). A medida busca assegurar o cumprimento das normas de segurança infantil previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ao mesmo tempo em que cria maior transparência na contratação dos acessórios junto às empresas de locação.
Pela proposta, cada criança transportada terá direito ao despacho gratuito de um dispositivo de retenção infantil, como cadeirinha ou assento de elevação. O benefício não substituirá a franquia regular de bagagem nem afetará outros itens já transportados gratuitamente pelas companhias aéreas, como carrinhos de bebê e bebês-conforto.
Para utilizar o benefício, o responsável deverá comprovar no momento do check-in que a idade da criança exige o uso do equipamento conforme determina a legislação de trânsito. As companhias aéreas poderão definir procedimentos técnicos para o acondicionamento e transporte dos dispositivos.
A proposta também traz impactos diretos para o setor de locação de veículos. Diferentemente da versão original do projeto, que obrigava o fornecimento gratuito das cadeirinhas, o texto aprovado permite a cobrança pelo acessório.
Em contrapartida, as locadoras deverão informar de forma clara os preços cobrados já no momento da reserva do veículo. Além disso, a proposta proíbe a venda casada, garantindo ao consumidor a liberdade de optar entre levar seu próprio equipamento ou contratar o acessório oferecido pela empresa.
Outra exigência prevista no projeto é que as locadoras disponibilizem o equipamento quando solicitado previamente pelo cliente. Os dispositivos deverão atender às normas de segurança do Inmetro e estar em boas condições de uso.
O texto determina ainda que cadeirinhas envolvidas em acidentes automobilísticos sejam descartadas, evitando riscos decorrentes de danos estruturais que possam comprometer sua eficácia em futuras utilizações.
Caso a proposta avance no Congresso Nacional, a medida poderá reduzir custos para famílias que utilizam veículos alugados durante viagens e aumentar a previsibilidade na contratação dos acessórios obrigatórios para o transporte de crianças.
A iniciativa também pode beneficiar o setor de locação ao estabelecer regras uniformes para todo o país, reduzindo divergências sobre a oferta e cobrança dos dispositivos de retenção infantil.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para entrar em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
